2012
fevereiro 4, 2020
2015
fevereiro 4, 2020

2013

V Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social – V FSMSSS

Túnis – TUNÍSIA

24 e 25 de março de 2013

 

Local do Fórum: University Tunis Al Manar – Amphiteatre AM2 Faculty of Sciences, block Mathematics, terceiro prédio à direita após a entrada principal da Universidade.

Construindo o caminho para a universalização das proteções sociais / da seguridade social em um contexto de crise econômica, social e política e de falsas promessas universalistas.

Como enfrentar a hegemonia e construir poder contra hegemônico.

Organizadores:

Comitê Executivo do Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social e as seguintes organizações – Centrais Sindicais CUT Brasil, FS Brasil, CGTB, UGT, Médicos do Mundo Argentina, Fórum Social da Saúde e do Meio Ambiente Argentina, Internacional de Serviços Públicos, Global Justice, Rede Brasileira de Cooperação em Emergências RBCE, CEAP Brasil, DIEESE OXFAM France, Action Aid India, Conselho Nacional de Saúde do Brasil, Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento, Reséau Marrocain pour la Santé, Confederación Sindical de las Américas – CSA, Network for Transformative Social Protection in Asia, Asociación Latinoamericana de Medicina Social – ALAMES, CEBES Brasil.

 

V Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social – V FSMSSS

Túnis – TUNÍSIA

24 e 25 de março de 2013

 

Local do Fórum: University Tunis Al Manar – Amphiteatre AM2 Faculty of Sciences, block Mathematics, terceiro prédio à direita após a entrada principal da Universidade.

Construindo o caminho para a universalização das proteções sociais / da seguridade social em um contexto de crise econômica, social e política e de falsas promessas universalistas.

Como enfrentar a hegemonia e construir poder contra hegemônico.

 

Organizadores:

Comitê Executivo do Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social e as seguintes organizações – Centrais Sindicais CUT Brasil, FS Brasil, CGTB, UGT, Médicos do Mundo Argentina, Fórum Social da Saúde e do Meio Ambiente Argentina, Internacional de Serviços Públicos, Global Justice, Rede Brasileira de Cooperação em Emergências RBCE, CEAP Brasil, DIEESE OXFAM France, Action Aid India, Conselho Nacional de Saúde do Brasil, Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento, Reséau Marrocain pour la Santé, Confederación Sindical de las Américas – CSA, Network for Transformative Social Protection in Asia, Asociación Latinoamericana de Medicina Social – ALAMES, CEBES Brasil.

 

24.03.13 (primeiro dia)

 

PAINEL 1 – Bloco introdutório

Abertura política, orientação metodológica dos trabalhos.

Contexto histórico do debate e nosso caminho até Túnis, conceitos fundamentais sobre o universalismo e as proteções sociais, análise do que está proposto pelos setores hegemônicos, os possíveis caminhos de nossa luta contra-hegemônica dentro do cenário proposto pela hegemonia atual.

Panorama crítico sobre a agenda internacional em evolução – centralidade do debate do manejo da crise como oportunidade para a ratificação da hegemonia, deixar intocada a logica do capital financeiro global, flexibilizar relações laborais em detrimento do trabalho e em nome da empregabilidade, “garantia” de pacotes básicos de atenção porem em um universo de provisão mista pública e privada com financeirização da provisão – incentivo a demanda via seguros “universais” – portanto em nome do universalismo baseado nos direitos, como propor o enfrentamento das agendas derivadas dos Pisos de Proteção Social, da cobertura universal em saúde – UHC e a disputa post ODM – Objetivos do Milênio em 2015, sabendo que teremos que entrar no debate no terreno dominado hegemonicamente pela doutrina do combate a pobreza. Painel informativo / formativo para orientar um exercício de análise crítica e construção de linhas de ação política ao longo dos painéis regionais de análise que se sucederão (painéis de 2 a 6).

  • Armando De Negri Filho – Coordenador Comitê Executivo Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, Brasil
  • Ilcheong Yi – United Nations Research Institute of Social Development – UNRISD, Suíça
  • Francine Mestrum – Global Social Justice, Bélgica
  • Garance Upham – Safe Observer International, França
  • Maris de la Cruz – Network for Transformative Social Protection, Filipinas

 

PAINEL 2 – Contexto e caminhos de luta no espaço da América Latina

Coordenado por ALAMES e pela Delegação Brasileira, explorando as dimensões apresentadas no painel 1

  • Armando De Negri Filho – Coordenador Comitê Executivo FSMSSS / ALAMES
  • Juneia Martins Batista – Secretaria Nacional da Saúde dos Trabalhadores – Central Única dos Trabalhadores – CUT, Brasil
  • Maria do Socorro de Souza – CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura do Brasil, Presidente do Conselho Nacional de Saúde do Brasil

 

PAINEL 3 – Contexto e caminhos de luta no espaço da África do Norte e Oriente Médio

Coordenado por representantes da Tunísia e pelo Reséau Marrocain pour la Santé

  • Armando De Negri Filho – Coordenador Comitê Executivo FSMSSS / ALAMES
  • Aziz RHALI – Coordenador da Rede Marroquina para o Direito à Saúde. Representantes da Tunísia, e palestinos estabelecidos no Magreb
  • Sabri Belgacem – Associação de Defesa do Direito à Saúde da Tunísia (ATDDS)
  • Anis Boujâama – ASS Forum Ingenieur

 

25.03.13 (segundo dia)

 

PAINEL 4 – Contexto e caminhos de luta no espaço da Europa

Coordenação: Francine Mestrum – Global Social Justice – Bélgica.

  • Alda Sousa – deputada europeia, Portugal
  • Feride Aksu Tanik – MD, Turkish Medical Association, Turquía
  • Jef Maes – responsável ABVV – sindicato socialista, Bélgica
  • Garance Upham – Safe Observer International, França

 

PAINEL 5 – Contexto e caminhos de luta no espaço da Ásia

Explorando as dimensões apresentadas no painel 1. Coordenado por Network for Transformative Social Protection in Asia e Action Aid.

Coordenação: Maris de la Cruz – Network for Transformative Social Protection, Filipinas

  • Ilcheong Yi – UNRISD, Coreia do Sul
  • Nguyen Van Huynh – Vice Presidente – Vietnam Peace Committee
  • Matti Kohonen – Oxfam GB

 

PAINEL 6 – Contexto e caminhos de luta no espaço da África sub saariana – em especial África Ocidental e meridional

Explorando as dimensões apresentadas no painel 1. Coordenado OXFAM France e Acción por la Salud Global.

Coordenação: Charlotte Soulary – Oxfam France

  • Sidua Hor – Universal Access to Healthcare Campaign, Gana
  • Diori Ibrahim – Alternative Espaces Citoyens Niger – AEC, Niger
  • Cheik Tidiane Athie – AcDev, Senegal
  • Maguette Sy Gaye – Coseprat – CIAF, Senegal

 

PLENÁRIA FINAL

Análises e propostas sobre os caminhos a seguir, agendas de luta globais existentes e por construir, caminhos regionais… colocar no horizonte a II Conferencia Mundial pelo Desenvolvimento dos sistemas universais e compor comitê organizador internacional , apontar formas de dar sentido e potencia a rede de laboratórios de politicas publicas universalistas.

Construir um painel de análises compreensivas e linhas de proposição que integrem grandes bandeiras – o universalismo das proteções sociais com os temas centrais do trabalho/emprego/salários/pensões ; saúde; assistência social / segurança alimentar e econômica. Relacionar esses temas com as reformas democráticas do sistema politico eleitoral, com o controle democrática dos meios de comunicação, da justiça tributaria e a justiça ambiental. Destacar a proteção dos migrantes. Relacionar com o sentido do desenvolvimento no pós Rio +20. Fortalecer a ideia de um desenvolvimento com justiça social e ambiental mediante produção com distribuição e proteções sociais universais com redistribuição.

Vincular-se com as iniciativas de ilegalidade da pobreza como forma de colocar o foco na riqueza sua formação e concentração, para avançar na distribuição e redistribuição e relacionar com os bens comuns da humanidade questionando o tema da concentração e privatização dos bens comuns. Destacar a necessidade de educação politica com capacidade propositiva e o caminho da rede global de conhecimentos através dos laboratórios de políticas públicas universalistas.

Plenária com acordos de agenda e definição das estratégias de projeção do debate dentro do FSMS da Tunísia tanto nos espaços organizados por cada um dos participantes e suas coligações, onde temos pelo menos 5 espaços , 3 de organização compartilhada (2 dia 28 e um dia 29 este para apresentação das conclusões do V FSMSSS) e uma Plenária de Convergência proposta, possivelmente dia 30.

Seguir os debates e linhas de ação da plenária dos movimentos sociais e do Conselho internacional do FSMS.

Coordenação de Armando De Negri e Valdevir Both– FSMSSS Brasil

Declaração de Túnis – V Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social

 

Os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e atores do campo popular membros do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, como mais uma expressão das vozes, rostos, sabedorias e conhecimentos dos povos, expressamos:

1- Que a crise internacional do capitalismo é de caráter sistémico e civilizatório, expressa nas economias e sociedades no Norte geopolítico do planeta – Estados Unidos e Europa -, que somente resultou no incremento das receitas neoliberais, ajustes estruturais, e destruição de direitos e cidadanias, afetando ferozmente a qualidade de vida saudável de seus povos. Isto é, a crise não implica em pensar os processos políticos e sociais atuais como um pós-capitalismo, ou um sistema-mundo pós-colonial, apesar de ter aberto sérias lacunas e rupturas expressas, por exemplo, na América Latina e no Caribe em processos que buscam um pós-neoliberalismo com mudanças e emancipação social.

2- Que a crise internacional em sua dimensão financeira demonstrou uma decisão política internacional contundente: em menos de duas semanas posteriores à quebra do Lehman Brothers, o sistema social vigente e os Estados mais importantes como os Estados Unidos e a União Europeia fizeram resgates de trilhões de dólares ou euros para o sistema financeiro mundial, evidenciando que com menos de 8% do que foi investido nesses momentos se poderia cumprir 100% dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para terminar com a fome, a pobreza e as mortes evitáveis no mundo. Ou seja, este sistema social e as formas de organização de nossas sociedades de acumulação acelerada do capital, de mercantilização e destruição da vida claramente salvam bancos e empresas multinacionais, mas não salvam vidas, nem mesmo o próprio ecossistema da Mãe Terra.

3- Que deve haver um debate aberto sobre o evidente não cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, objetivos que foram expressões do “mínimo” e/ou “básico” e que certamente significaram uma visão monocultural dos modelos de desenvolvimento para a qualidade de vida dos povos, mas que nunca expressaram nem identificaram nem debateram os interesses do status quo e dos responsáveis pelas desigualdades, inequidades, pobrezas e exclusões que prevalecem em nosso mundo. Certamente os ODM, ainda que tenham significado alguns avanços na atenção e resposta a doenças negligenciadas pelo complexo médico-industrial farmacológico e pelos negócios do mercado da saúde, em grande medida potencializaram a fragmentação de nossas agendas, lutas, sonhos e respostas desde os movimentos da sociedade civil e também dos próprios Estados, devido à própria divisão de ODM para Gênero, Água e Saneamento, ou para danos na saúde como Mortalidade infantil ou materna, ou doenças como o HIV-AIDS. Cada um desses objetivos expressa agendas e políticas separadamente, muitas vezes condicionando o tipo de resposta pela própria lógica da cooperação internacional e “ajuda oficial ao desenvolvimento” de matriz Norte-Sul com hegemonias neoliberais e monoculturais.

4- Que neste marco o debate sobre a Cobertura Universal da Saúde – UHC, para sua instalação como um ODM pós-2015, implica uma série de perigos e desafios que devem ser evidenciados nos cenários internacional, regional e nacional de nossas sociedades. As tensões aqui evidenciadas implicam:

* Que a UHC seja um caminho de relançamento da lógica e planos de “asseguramento em saúde” e ampliação de mercados para a acumulação de capital no campo da saúde coletiva, de instalação de seguros “assistenciais-curativos” de cobertura da doença, com pacotes mínimos ou básicos de “garantias explícitas”, por meio de prova de meios demostrando quem é “pobre” ou não para receber “o benefício“, de gestão e competência mista pública-privada e com a primazia da mercantilização, privatização e estratificação-segmentação de nossas sociedades entre: uma saúde para “pobres” com “pobres seguros”, uma “saúde para trabalhadores formais”, e uma “saúde para ricos” com pagamento direto, mas se beneficiando de um sistema de subsídios, isenções e tributos regressivos que representam a transferência de recursos dos pobres para os ricos. Essa cobertura universal somente aprofundará as desigualdades e iniquidades no âmago de nossos povos.

Estas propostas das tecnocracias do Banco Mundial (BM), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e da própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) com sua campanha de “pisos mínimos de proteção social” capturando um setor do próprio movimento sindical mundial, não são um caminho de resposta para os problemas, necessidades e prioridades de proteção da vida em nossos povos.

* Que não nos confundam as palavras: Cobertura Universal da Saúde“, “Proteção Social da Saúde“, “Acessos financeiros a Serviços de Saúde“, “Pisos mínimos de Proteção social, são todas propostas que emanam dessas tecnocracias, organismos e interesses geopolíticos internacionais do capital.

Sem dúvida o “acesso universal à saúde” para o acesso político a sistemas universais de seguridade social, que incluem a saúde no marco dos determinantes sociais da saúde postulado pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS), poderia ser uma proposta importante e fundamental para construir novos sistemas de saúde universais por uma qualidade de vida saudável, ainda que insuficiente como resposta à crise multidimensional internacional e a interdependência de direitos. A OMS terá o desafio de enfrentar estes interesses que prevalecem em outros organismos internacionais multilaterais, do próprio grande capital e grupos econômicos multinacionais, se efetivamente deseja conseguir avançar em direção ao direito à saúde dos povos. De outro modo, a própria OMS ficará uma vez mais presa a prerrogativas e reformas vinculadas à mercantilização da vida e da saúde.

Neste contexto e marco consideramos substancial:

5- Que desde o FSMSSS nos voltamos para definir pelo desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social de caráter público, universal, integral e igualitário, reconhecendo a interdependência dos direitos expressos como necessidades, que traduzam a universalização de direitos de uma cidadania ampliada em um sistema de proteções sociais com ambições redistributivas da riqueza, comportando sistemas únicos universais de saúde pública e sistemas universais públicos de previdência e assistência social com participação e poder popular em todo o ciclo de formulação, planejamento, gestão, controle, regulação e avaliação das políticas públicas.

6- Que desde o FSMSSS entendemos que é substancial uma reformulação dos Estados para estados sociais de direito com identidade nacional, institucionalidade, modelos de gestão, territorialidade e plurinacionalidade, com um claro impulso da recuperação da esfera do público com protagonismo popular, equidade de gênero e diálogo intercultural.

7- Que desde o FSMSSS propomos que não é possível debater estes processos de universalização de direitos sem por no centro de nossas preocupações seu financiamento, ou seja, a economia política do universalismo – produção e distribuição. Necessitamos reformas integrais para a progressividade e justiça de nossos sistemas tributários a fim de efetivamente construir sociedades equitativas para o igualitarismo. Propomos que um ODM pós-2015 deveria necessariamente definir a justiça tributária nos âmbitos nacionais e globais, afetando os sistemas aduaneiros e as trocas comerciais internacionais e a eliminação dos paraísos fiscais.

8- Que desde o FSMSSS neste processo é fundamental repensar e construir novas democracias e novos Estados, que efetivamente incorporem como princípios de bom governo as modalidades de democracias deliberativas, democracias sociais, onde a justiça social seja o produto obrigatório da democracia política e onde a contabilidade social se imponha sobre a contabilidade financeira na gestão estatal, no interesse de plenas garantias dos direitos humanos por uma qualidade de vida saudável, ou como propõem os povos indígenas-originários-campesinos de Abya Yala das Américas para impulsionar um paradigma do Bem Viver ou Viver Bem de ecologia de saberessolidariedade, cooperação, complementariedade e cuidado da vida e em harmonia com a natureza.

9- Que o FSMSSS chame e promova a democratização e destecnocratização de todo o processo de debate e discussão dos pós-ODM 2015, assim como dos Pisos de Proteção Social e da “Cobertura Universal da Saúde”, com participação real e protagônica dos povos (não somente das ONGs ou agências internacionais), chamando ainda nossos Governos populares e progressistas do mundo, em especial da América Latina e do Caribe, para construir uma voz e posição comum desde a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), a Alternativa Bolivariana para os Povos da América (ALBA) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a fim de propor um novo paradigma para o desenvolvimento de nossas nações e o viver bem de nossos povos.