IV Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social

 Pela Universalização da Seguridade Social: Um direito sem fronteiras, um sistema sem barreiras

A África no Centro do Mundo

Dakar/Senegal, 3-6 de fevereiro de 2011

Na sua quarta edição, o Fórum Social Mundial da Saúde passa a ter a denominação de Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social. A seguridade social é incorporada a partir do debate dentro do próprio Fórum iniciado ainda em 2007 quando, em Nairóbi, a sociedade civil participante do Fórum definiu como uma das agendas internacionais a realização da I Conferência Mundial sobre Seguridade Social. A incorporação da seguridade social na temática central do Fórum Social Mundial da Saúde é para dar continuidade aos temas discutidos na Conferência Mundial. Além disso, ampliar a discussão da saúde para dentro da seguridade social, incluindo como temas de interesse as outras políticas que compõem a seguridade social como previdência, assistência, trabalho, entre outros, significa discutir a integralidade das políticas sociais na perspectiva da garantia dos direitos fundamentais. O IV Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social discutiu os principais eixos temáticos da Conferencia Mundial na perspectiva de construir uma agenda global da sociedade civil na construção de sistemas universais que atendam os direitos humanos fundamentais. Da mesma forma, a IV edição do Fórum retomou a reflexão sobre a seguridade social no mundo a partir da realidade africana, aos moldes da II edição do Fórum quando em Nairóbi concluiu-se que a saúde na África era o espelho da situação no mundo.

Construção de uma agenda mundial para os Direitos Humanos, tendo como eixo principal o desenvolvimento associado à justiça social. Debate sobre a saúde e a seguridade social, como Direitos Humanos Universais, que exige um estado institucional coerente, para a construção de políticas democráticas capazes de sustentar uma forma não mercantil de tratamento dos direitos humanos, em busca de uma definição das responsabilidades do estado e das relações entre os estados para combater o liberalismo econômico e a crença cega nos mecanismos de uma marcha que não respeita nenhuma das aspirações sociais. 2ª CMDSUSS – Brasil. Há a expectativa de que a sociedade civil brasileira, e o governo brasileiro, desempenhem um papel fundamental no sentido de fazer avançar a iniciativa de realização da 2ª Conferência Mundial em 2012 para fortalecer o impulso dado ao debate internacional.

Eixos Temáticos:

1. As bases conceituais da universalização e o conceito de seguridade social ampliada, orientada pelos direitos humanos, integrais, orientados pela equidade – as razões para esse enfoque e seus significados políticos, sociais e econômicos. As relações entre desenvolvimento e seguridade social, o conflito entre universalismo e focalização. As diferenças entre sistemas universais e asseguramento.
2. Seção África no centro do mundo – o que está ocorrendo na África sobre a universalização da seguridade social e a saúde, quais são os conceitos dominantes que predominam nos movimentos que se observam nesse campo, quais são as posições e opiniões dos movimentos, dos movimentos de trabalhadores e sindicais, do setor privado, dos governos, dos corpos intergovernamentais e dos “doadores”? Como o debate está refletindo ou não nas agendas dos organismos internacionais – OMC, OMS, Banco Mundial, OIT, etc.
3. O desenho de sistemas e as barreiras ou desafios a enfrentar ao adotar sistemas universais de seguridade social e saúde – essencialmente o desenho dos sistemas em termos de acesso da população, integralidade da atenção e a equidade em términos de políticas e seus resultados, buscando o modelo de organização de serviços coerente com essas orientações. O debate sobre o Estado necessário para se garantir os direitos humanos – a necessidade da reforma política do Estado, as relações públicas entre os serviços de Estado e os serviços privados, o controle público dos mercados para uma economia social, a economia política do universalismo – os desafios financeiros – a quantidade necessária para assegurar a universalidade, os sistemas tributários nacionais como base para a redistribuição da riqueza, a adoção da tributação das operações financeiras internacionais e sua contribuição ao financiamento dos sistemas universais de seguridade social, uma revisão crítica sobre os empoderamentos ou os efeitos perturbadores da ajuda internacional estatal ou privada e os efeitos da ajuda humanitária cronificada – ONGs incluídas. Quais são as referências virtuosas mundiais em termos da universalização da seguridade social – especialmente no SUL – examinar criticamente os casos de Brasil, Tailândia, Sri Lanka e África do Sul, Botswana e o processo em marcha em Serra Leoa.

6. Seção África no centro do Mundo – Que está ocorrendo na África como processos de desenho de respostas para a universalização? Quais são as iniciativas para enfrentar os desafios em relação à universalização? Quais são as referências virtuosas que encontramos na África sobre a universalização de uma seguridade social ampliada? Quais são as opções sociais existentes em torno ao tema: iniciativas de governos, mutualizações, seguros comunitários… quais estão a favor ou em conflito com a universalização e com um conceito amplo de seguridade social? Quais são as principais propostas e posições que definem os rumos desses processos na África? Quais são as posições e opiniões dos movimentos, sindicatos, do setor privado nacional e internacional, dos governos e das agências intergovernamentais e todo o clube de doadores? Como se expressam as agendas dos organismos internacionais na África – OMC, Banco Mundial, OMS, OIT…
7. As estratégias para empoderar tecnicamente e politicamente os movimentos sociais e suas organizações em relação a uma maior efetividade em termos de advocacia nacional e internacional. Os passos necessários para conquistar os sistemas universais – apropriação social dos conceitos, advocacia e mobilização para incluí-los como agenda política, as medidas para fazer possível a universalização e finalmente o contínuo controle democrático para garantir a implementação do acordado e seus resultados em termos de universalidade, integralidade e equidade. Como fazer com que os movimentos sejam capazes para isso? Como compreender e organizar coalizões políticas ao redor disso? Como fazer nacional, regional e internacionalmente? Como instalar ambições de poder democrático nos movimentos sem fragmentá-los?
8. Seção África no centro do Mundo – o que está passando na África em termos de movimentos sociais e suas coalizões ao redor dessa universalização da seguridade social e da saúde? Quais são ou poderão ser os caminhos para fortalecer o poder dessas organizações e movimentos ao redor da universalização orientada pelos

IV Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social – Declaração Final

Levantou-se a oportunidade de substituir a expressão “seguridade social” pela de “sistema de proteções sociais”, esta compreensão alternativa precisa ser melhor apropriada.

Igualmente se debateu muito a necessidade de trabalhar de forma articulada as dimensões locais, nacionais, regionais supranacionais e internacionais/globais, potencializando as iniciativas de todos os níveis.

Laboratórios de Políticas Públicas: trata-se da instalação de laboratórios que tem por objetivo a construção de estratégias nacionais e regionais (entre países e regiões) para a instalação/continuidade de reflexões e debates em torno da construção de sistemas universais (equitativos) de seguridade social, produzindo alternativas na forma de propostas de políticas públicas e de desenhos de sistemas que possam ser apresentados como alternativas nos processos de debates e como marco para a instalação de novos sistemas. Objetiva-se que tenham uma função de Educação Política/Cidadã e que fortaleçam a articulação e mobilização dos movimentos nacionais e internacionais em torno dos sistemas universais, diferenciando-se dos discursos e propostas hegemônicas que apregoam a “impossibilidade” do universalismo e defendem sistemas fragmentados e excludentes. Estes laboratórios se articulam a uma estratégia mais ampla, especialmente a construção da II Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, cujo grande desafio será sua construção política com base em uma comissão organizadora de caráter internacional e fortemente constituída pelos movimentos sociais e pelos governos aliados a esta intenção universalista.

Os laboratórios serão viabilizados pela construção de espaços sustentados entre movimentos, universidades, institutos de pesquisa e eventualmente governos interessados em avançar o universalismo. Inicialmente apontamos a intenção de instalar dinâmicas de laboratórios na Colômbia, no Brasil, no Marrocos, na Franca, no Senegal, na RDCongo, no Quênia, na Mauritânia, na Índia, na Guine Bissau e em Angola.

II Conferência Mundial sobre a construção de sistemas universais de seguridade social: O IV Fórum aprovou a realização de uma Segunda Conferência Mundial, com o indicativo de ser realizada no Brasil no início (merco ou abril) de 2013. Sua importância estaria exatamente em dar continuidade a primeira conferência e projetar com ainda mais forca a tese do universalismo, aprofundando o debate das experiências históricas e os seus desenvolvimentos atuais, detalhando as formas de tornar possível uma resposta universal dos direitos humanos. Indicou-se a importância de realizarmos avaliações em diferentes níveis do processo e resultados da I Conferência para termos mais elementos para projetar seus alcances políticos.

A realização de uma II Conferência deverá ser precedida de encontros e debates nacionais e regionais (entre países). Neste sentido, já foram assumidos alguns compromissos por algumas delegações do IV Fórum, como o caso da Colômbia que propôs a realização de um encontro regional, a França, Marrocos e Senegal. Ou seja, devemos gerar processos e agendas políticas nos diferentes contextos, buscando articular especialmente os movimentos sociais e de trabalhadores.

Propor uma agenda mais estruturada da sociedade civil para incidir na Conferencia sobre os Determinantes Sociais da Saúde que acontecerá  no Brasil de 19 a 21 de outubro de 2011. O indicativo é que o tema dos sistemas universais esteja presente como referencia para materializar a conquista de uma melhor qualidade de vida, como expressão de uma orientação universalista dos direitos humanos como um reflexo sistêmico favorável da determinação social.

Da mesma forma, indicou-se que o tema da universalização da seguridade social esteja presente em outros eventos nacionais, a exemplo da Conferência Nacional da Saúde do Brasil que acontece em dezembro de 2011 e das Conferencias de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ter uma presença maior na agenda política internacional: como no caso das  agendas regionais: UNASUR, MERCOSUR, PACTO ANDINO, UNIAO AFRICANA  e do G8, G20 e G77.

Hoje o Fórum Social da Seguridade Social e da Saúde já tem um acúmulo importante, mas precisa interagir com espaços e agendas internacionais que decidem ou incidem sobre as políticas públicas dos diferentes países.

Sobre o G20 indicou-se a possibilidade de discutir o tema dos sistemas universais articulado ao tema do Desenvolvimento e das Proteções Sociais. Outro indicativo é incidirmos no evento de maio 2011 sobre as dimensões  humanas da globalização, onde o tema do universalismo da seguridade social ou das proteções sociais baseadas nos direitos humanos precisa ganhar estatura.

Material de divulgação e debate: indicou-se a construção de uma material específico do Fórum da Seguridade Social e Saúde que apresente os nossos princípios e o acúmulo produzido ao longo dos anos em seu dialogo com os contextos nacionais e internacionais.

Reafirmou-se o compromisso dos movimentos e entidades presentes em fazerem parte do comitê do fórum e buscarmos formas de interação e diálogo mais permanentes e sistemáticas em defesa do universalismo integral e igualitário, destacando o debate sobre a justiça tributaria e a redistribuição das riquezas no âmbito nacional e internacional, na radicalização política e social da democracia e da republica, fazendo oposição as políticas baseadas na focalização, na destruição dos serviços públicos e na adoção de pacotes de mínimos sociais.

3-6 de fevereiro de 2011

Universidade de Dakar

Dakar/Senegal