IV Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social
Pela Universalização da Seguridade Social: Um direito sem fronteiras, um sistema sem barreiras
A África no Centro do Mundo
Dakar/Senegal, 3-6 de fevereiro de 2011.
(XI Fórum Social Mundial – Dakar/Senegal, 6-11 de fevereiro de 2011)
IV Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social
Pela Universalização da Seguridade Social: Um direito sem fronteiras, um sistema sem barreiras
A África no Centro do Mundo
Dakar/Senegal, 3-6 de fevereiro de 2011
Na sua quarta edição, o Fórum Social Mundial da Saúde passa a ter a denominação de Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social. A seguridade social é incorporada a partir do debate dentro do próprio Fórum iniciado ainda em 2007 quando, em Nairóbi, a sociedade civil participante do Fórum definiu como uma das agendas internacionais a realização da I Conferência Mundial sobre Seguridade Social. A incorporação da seguridade social na temática central do Fórum Social Mundial da Saúde é para dar continuidade aos temas discutidos na Conferência Mundial. Além disso, ampliar a discussão da saúde para dentro da seguridade social, incluindo como temas de interesse as outras políticas que compõem a seguridade social como previdência, assistência, trabalho, entre outros, significa discutir a integralidade das políticas sociais na perspectiva da garantia dos direitos fundamentais. O IV Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social discutiu os principais eixos temáticos da Conferencia Mundial na perspectiva de construir uma agenda global da sociedade civil na construção de sistemas universais que atendam os direitos humanos fundamentais. Da mesma forma, a IV edição do Fórum retomou a reflexão sobre a seguridade social no mundo a partir da realidade africana, aos moldes da II edição do Fórum quando em Nairóbi concluiu-se que a saúde na África era o espelho da situação no mundo.
Construção de uma agenda mundial para os Direitos Humanos, tendo como eixo principal o desenvolvimento associado à justiça social. Debate sobre a saúde e a seguridade social, como Direitos Humanos Universais, que exige um estado institucional coerente, para a construção de políticas democráticas capazes de sustentar uma forma não mercantil de tratamento dos direitos humanos, em busca de uma definição das responsabilidades do estado e das relações entre os estados para combater o liberalismo econômico e a crença cega nos mecanismos de uma marcha que não respeita nenhuma das aspirações sociais. 2ª CMDSUSS – Brasil. Há a expectativa de que a sociedade civil brasileira, e o governo brasileiro, desempenhem um papel fundamental no sentido de fazer avançar a iniciativa de realização da 2ª Conferência Mundial em 2012 para fortalecer o impulso dado ao debate internacional.
Eixos Temáticos:
IV Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social – Declaração Final
Levantou-se a oportunidade de substituir a expressão “seguridade social” pela de “sistema de proteções sociais”, esta compreensão alternativa precisa ser melhor apropriada.
Igualmente se debateu muito a necessidade de trabalhar de forma articulada as dimensões locais, nacionais, regionais supranacionais e internacionais/globais, potencializando as iniciativas de todos os níveis.
Laboratórios de Políticas Públicas: trata-se da instalação de laboratórios que tem por objetivo a construção de estratégias nacionais e regionais (entre países e regiões) para a instalação/continuidade de reflexões e debates em torno da construção de sistemas universais (equitativos) de seguridade social, produzindo alternativas na forma de propostas de políticas públicas e de desenhos de sistemas que possam ser apresentados como alternativas nos processos de debates e como marco para a instalação de novos sistemas. Objetiva-se que tenham uma função de Educação Política/Cidadã e que fortaleçam a articulação e mobilização dos movimentos nacionais e internacionais em torno dos sistemas universais, diferenciando-se dos discursos e propostas hegemônicas que apregoam a “impossibilidade” do universalismo e defendem sistemas fragmentados e excludentes. Estes laboratórios se articulam a uma estratégia mais ampla, especialmente a construção da II Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, cujo grande desafio será sua construção política com base em uma comissão organizadora de caráter internacional e fortemente constituída pelos movimentos sociais e pelos governos aliados a esta intenção universalista.
Os laboratórios serão viabilizados pela construção de espaços sustentados entre movimentos, universidades, institutos de pesquisa e eventualmente governos interessados em avançar o universalismo. Inicialmente apontamos a intenção de instalar dinâmicas de laboratórios na Colômbia, no Brasil, no Marrocos, na Franca, no Senegal, na RDCongo, no Quênia, na Mauritânia, na Índia, na Guine Bissau e em Angola.
II Conferência Mundial sobre a construção de sistemas universais de seguridade social: O IV Fórum aprovou a realização de uma Segunda Conferência Mundial, com o indicativo de ser realizada no Brasil no início (merco ou abril) de 2013. Sua importância estaria exatamente em dar continuidade a primeira conferência e projetar com ainda mais forca a tese do universalismo, aprofundando o debate das experiências históricas e os seus desenvolvimentos atuais, detalhando as formas de tornar possível uma resposta universal dos direitos humanos. Indicou-se a importância de realizarmos avaliações em diferentes níveis do processo e resultados da I Conferência para termos mais elementos para projetar seus alcances políticos.
A realização de uma II Conferência deverá ser precedida de encontros e debates nacionais e regionais (entre países). Neste sentido, já foram assumidos alguns compromissos por algumas delegações do IV Fórum, como o caso da Colômbia que propôs a realização de um encontro regional, a França, Marrocos e Senegal. Ou seja, devemos gerar processos e agendas políticas nos diferentes contextos, buscando articular especialmente os movimentos sociais e de trabalhadores.
Propor uma agenda mais estruturada da sociedade civil para incidir na Conferencia sobre os Determinantes Sociais da Saúde que acontecerá no Brasil de 19 a 21 de outubro de 2011. O indicativo é que o tema dos sistemas universais esteja presente como referencia para materializar a conquista de uma melhor qualidade de vida, como expressão de uma orientação universalista dos direitos humanos como um reflexo sistêmico favorável da determinação social.
Da mesma forma, indicou-se que o tema da universalização da seguridade social esteja presente em outros eventos nacionais, a exemplo da Conferência Nacional da Saúde do Brasil que acontece em dezembro de 2011 e das Conferencias de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ter uma presença maior na agenda política internacional: como no caso das agendas regionais: UNASUR, MERCOSUR, PACTO ANDINO, UNIAO AFRICANA e do G8, G20 e G77.
Hoje o Fórum Social da Seguridade Social e da Saúde já tem um acúmulo importante, mas precisa interagir com espaços e agendas internacionais que decidem ou incidem sobre as políticas públicas dos diferentes países.
Sobre o G20 indicou-se a possibilidade de discutir o tema dos sistemas universais articulado ao tema do Desenvolvimento e das Proteções Sociais. Outro indicativo é incidirmos no evento de maio 2011 sobre as dimensões humanas da globalização, onde o tema do universalismo da seguridade social ou das proteções sociais baseadas nos direitos humanos precisa ganhar estatura.
Material de divulgação e debate: indicou-se a construção de uma material específico do Fórum da Seguridade Social e Saúde que apresente os nossos princípios e o acúmulo produzido ao longo dos anos em seu dialogo com os contextos nacionais e internacionais.
Reafirmou-se o compromisso dos movimentos e entidades presentes em fazerem parte do comitê do fórum e buscarmos formas de interação e diálogo mais permanentes e sistemáticas em defesa do universalismo integral e igualitário, destacando o debate sobre a justiça tributaria e a redistribuição das riquezas no âmbito nacional e internacional, na radicalização política e social da democracia e da republica, fazendo oposição as políticas baseadas na focalização, na destruição dos serviços públicos e na adoção de pacotes de mínimos sociais.
3-6 de fevereiro de 2011
Universidade de Dakar
Dakar/Senegal