2009
fevereiro 4, 2020
2011
fevereiro 4, 2020

2010

http://www.conselho.saude.gov.br/cm/INDEX.html

O CONTEXTO INTERNACIONAL E NACIONAL EM TORNO A ESTA CONFERÊNCIA

Tendo em vista a decisão do II Fórum Social Mundial da Saúde – FSMS, reunido em Nairóbi – Quênia, em janeiro de 2007, bem como a estratégia adotada pelo Governo Brasileiro frente ao tema da seguridade social, foi lançado oficialmente pelo Ministro de Estado para a Saúde do Brasil, no marco do III FSMS – realizado na Cidade de Belém do Pará, Brasil, no dia 26/01/09 – o processo de convocatória e organização da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

Pretende-se que a Conferência busque estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais, por meio de uma convocatória aos governos e organismos intergovernamentais, por convite a ser apresentado pelo Governo Brasileiro, e à sociedade civil internacional, por intermédio do Fórum Social Mundial da Saúde. O momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral: a Conferência buscará construir uma resposta neste campo.

Ao propor como método a construção de um espaço de diálogo em condições equitativas, entre governos e sociedade civil no cenário internacional, porém com processos preparatórios nacionais e eventualmente regionais, propõe-se promover que os governos se alinhem e possam responder frente às necessidades sociais, aprendendo mutuamente desde as estratégias políticas que materializam a universalização, também promovendo espaços de encontro e unidade dos movimentos sociais e populares nacionais pela seguridade social e o fortalecimento de coalizões internacionais.

 

SOBRE ESTA CONFERÊNCIA MUNDIAL COMO OPORTUNIDADE PARA O BRASIL

Para o Brasil esta é a oportunidade para relançar as ambições de um universalismo integral e equitativo com a consequente construção de uma seguridade social universalizada e abrangente, com seguridade econômica conforme os princípios da Constituição de 1988, projetando as agendas estratégicas de desenvolvimento com garantia dos diretos humanos como uma nova etapa para o desenvolvimento brasileiro, ao tempo em que projeta o construído e por construir no cenário internacional, tornando o Brasil uma referência neste debate internacional. Nesta perspectiva, organizar um processo de debates estratégicos nacionais que desemboquem na projeção da seguridade social na agenda estratégica do País passa a ser uma ambição resultante da realização desta Conferência. Ademais, a Conferência projeta a participação da cidadania e o controle social sobre o Estado como um elemento chave na construção de projetos democráticos de sociedade e de suas políticas universais e neste aspecto a experiência brasileira merece análise e radicalização para ser projetada como exemplo fundamental na construção dos sistemas universais de seguridade social.

 

OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA

1. Fortalecer os sistemas universais existentes através do intercâmbio de experiências, conquistas e desafios ou obstáculos comuns.

2. Estimular outros países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como uma alternativa válida, ética e factível no processo de reformas nacionais e nos processos de integração regionais, buscando a produção de bens públicos.

3. Propor uma agenda estratégica para o movimento social mundial pelo direito à seguridade social. Gerar uma alternativa sólida com sustentabilidade política internacional para enfrentar a crise e as medidas que reduzem as respostas aos seguros comunitários. Abrir uma nova fase da luta política pela alternativa dos sistemas universais de seguridade social – com universalidade, integralidade, equidade e gratuidade, com participação protagônica da sociedade. Pretende-se tornar visíveis os produtos, resultados e desafios dos sistemas universais e apoiar o seu progresso.

4. Permitir um diálogo equitativo entre governos, instituições acadêmicas, agências intergovernamentais, movimentos populares, sociais, sindicais e de trabalhadores em geral, sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social como uma alternativa para Países e Regiões.

5. Desenvolver a aproximação necessária quanto ao papel dos sistemas universais em sua relação com o desenvolvimento econômico e social dos países, em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias desde a perspectiva dos determinantes sociais e a construção de ações transetoriais.

6. Projetar o fortalecimento dos sistemas universais de proteções sociais como necessidades políticas e sociais imperativas para o enfrentamento da crise econômica desde a perspectiva dos direitos humanos e sociais.

7. Estabelecer canais regulares de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas motivadas a desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, capacidades tecnológicas e humanas orientadas para os objetivos da universalidade, integralidade e equidade em seguridade social.

Evento: I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social

Data: de 1º a 5 de dezembro de 2010

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Setor de Divulgação Cultural Lote 05 – Eixo Monumental Brasília/DF – Brasil

CEP: 70075-900

 

 

1º DE DEZEMBRO DE 2010

 

9h às 13h – Atividades Autogestionadas

Atividade 1 – Como enfrentar as iniquidades nos sistemas universais do ponto de vista de gênero étnico/racial

Coordenação: José Antônio Moroni

Local: Auditório Alvorada

Atividade 2 – Seminário da Confederação Sindical dos Trabalhadores(as) das Américas – CSA

Coordenação: Martha Ayala

Local: Auditório Buriti

Atividade 3 – A construção dos sistemas universais de seguridade social: desafios estratégicos globais da sociedade civil e controle social

Coordenação: Ruth Bittencourt / Armando de Negri / Valdevir Both

Local: Auditório Planalto

 

16h às 18h – Painel – Seguridade Social no Brasil

Painelistas:

  • Márcia Bassit – Secretária-Executiva do Ministério da Saúde (Brasil)
  • Carlos Eduardo Gabas – Ministro da Previdência Social (Brasil)
  • Márcia Lopes – Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil)
  • Carlos Lupi – Ministro do Trabalho e Emprego (Brasil)

Local: Auditório Master

 

18h – Solenidade de Abertura

Composição da Mesa:

  • José Gomes Temporão – Ministro da Saúde (Brasil)
  • Carlos Gabas – Ministro da Previdência Social (Brasil)
  • Márcia Lopes – Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil)
  • Luiz Dulci – Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (Brasil)
  • Eduardo Suplicy – Senador da República (Brasil)
  • Paulo Roberto Pinto – Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (Brasil)
  • Martus Antônio Alves das Chagas – Secretário de Políticas de Ações Afirmativas (Brasil)
  • Mihály Kökény – Presidente do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde
  • Félix Rígoli – Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil
  • Maristela Biondi – Coordenadora de Projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, representando o Sr. Jorge Sedieck
  • Baldur Oscar Shuberti – Representante da OISS no Brasil
  • Armando de Negri – Representante do Movimento de Saúde dos Povos/Fórum Social Mundial da Saúde (Brasil)
  • Gartie Cupa – Representante da Coalização pela Saúde dos Povos da Índia

Local: Auditório Master

 

2 DE DEZEMBRO DE 2010

 

9h às 13h – Bloco Temático I – As razões e oportunidades para a construção dos sistemas universais em seus imperativos democráticos e éticos

Painelistas:

  • Eduardo Suplicy (Brasi)l, representando Sr. Guy Standing (Reino Unido)
  • Sônia Fleury (Brasil)
  • Marina Arismendi (Uruguai)
  • Aldaíza Sposati (Brasil)

Local: Auditório Master

 

15h às 18h – Sessões Temáticas – Bloco Temático I

 

SUBEIXO I – Os sistemas universais e a ética do desenvolvimento multidimensional dos povos

Expositores:

  • Fabíola de Aguiar Nunes – Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Brasil)
  • Armando de Negri Filho – Movimento de Saúde dos Povos/ Fórum Social Mundial da Saúde (Brasil)

 

SUBEIXO II – A universalidade dos direitos humanos e a construção de sociedades baseadas na justiça redistributiva como marcos para o desenvolvimento

Expositores:

  • Tchanile Salifou Falilatou – Association Togolaise pour l’Amé- lioration de la Sécurité des Patients – ATASEP (Associação Togolesa para a Melhora da Segurança dos Pacientes) (Togo)
  • Berenice Patricia Ramírez López – Instituto de Investigaciones Económicas de la UNAM (Instituto de Investigações Econômicas da Universidade Nacional do México UNAM) (México)

 

SUBEIXO III – Conceito ampliado de seguridade social/proteção social como política social de caráter universal: seguridade econômica, previdência social, saúde e assistência social

Expositores:

  • Zarela Solís Vasquez, Ministerio de Salud (Ministério da Saúde) (Peru)
  • Joe Varghese, Christian Medical Association of India/People’s Health Movement (Associação Médica Cristã da Índia/Movimento de Saúde dos Povos) (Índia)

 

SUBEIXO IV – Concepções de Estado, de cidadania e relações Estado sociedade na construção dos sistemas universais

Expositores:

  • Miguel Ángel García Díaz – Confederación Sindical de Comisiones Obreras CCOO (Confederação Sindical de Comissões Operárias) (Espanha)
  • Mario Esteban Hernández Álvarez – Universidad Nacional de Colombia/Movimiento Nacional por la Salud y la Seguridad Social (Universidade Nacional da Colômbia/Movimento Nacional pela Saúde e Seguridade Social) (Colômbia)

 

SUBEIXO V – Bases éticas e políticas dos sistemas universais: os direitos humanos como sistema e a democracia como justiça social

Expositor:

  • Mario Edgar Ríos Barrientos – ForoSalud – Foro de la Sociedad Civil en Salud (Fórum da Sociedade Civil em Saúde) (Peru)

 

SUBEIXO VI – Bases éticas e políticas dos sistemas universais: a bioética ou ética da vida e o imperativo ético da justiça social

Expositores:

  • Swedenberger Nascimento Barbosa – Presidência da República (Brasil)
  • Ana María Muñoz Cáceres – Central Unitaria de Trabajadores – CUT de Chile, (Central Única dos Trabalhadores CUT) (Chile)

 

SUBEIXO VII – Relações entre economia, equidade e desenvolvimento para a universalização dos direitos humanos: as opções de modelos de desenvolvimento e a viabilidade do universalismo

Expositor:

  • Jesús García Jiménez – Programa de Actividades para los Trabajadores (ACTRAV) del Centro Internacional de Formación de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) en Turín, Italia (Programa de Atividades para os Trabalhadores do Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho em Turim, Itália) (Espanha)

 

SUBEIXO VIII – O desafio de assegurar nos marcos legais dos países a universalização e o direito da sociedade à efetivação de todas as garantias sociais previstas na Carta Constitucional

Expositores:

  • Christiane Labalme – Ministère du Travail, de l’Emploi et de la Santé (Ministério do Trabalho, do Emprego e da Saúde) (França)
  • Malinge Alfred Plaajie – National Council of Trade Unions – NACTU (Conselho Nacional de Centrais Sindicais) (África do Sul)

 

SUBEIXO IX – O uso dos instrumentos internacionais legais de proteção dos direitos humanos: seus limites e potencialidades para a construção do universalismo

Expositora:

  • Marja Vaarama – National Institute for Health and Welfare (Instituto Nacional para a Saúde e Bem-Estar) (Finlândia)

 

18h às 20h – Sessões por Região

Região I – América do Sul

Local: Sala 3

Região II – América do Norte, Central e Caribe

Local: Sala 4

Região III – África do Norte, Oriente Médio e Golfo Pérsico

Local: Sala 5

Região IV – África Subsaariana

Local: Sala 6

Região V- Europa

Local: Sala 9

Região VI – Ásia

Local: Sala 10

 

3 DE DEZEMBRO DE 2010

 

9h às 13h – Bloco Temático II – Os desafios para alcançar a universalização da seguridade social

Painelistas:

  • Ivanete Boschetti (Brasil)
  • Francisco Batista Júnior (Brasil)
  • Ilcheong Yi (Coreia do Sul)
  • Donald Moulds (Estados Unidos)
  • Víctor Báez (Paraguai)

Local: Auditório Master

 

15h às 18h – Sessões Temáticas – Bloco Temático II

 

SUBEIXO I – A desconstrução do mito da insustentabilidade financeira da universalização da seguridade social: justiça tributária e (re) orientação do gasto fiscal

Expositores:

  • Denise Lobato Gentil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea/Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Brasil)
  • Maurício Molina – Movimiento Nacional por la Salud y la Seguridad Social (Movimento Nacional pela Saúde e Seguridade Social) (Colômbia)
  • Phillippe Gasser – Association pour la Taxation des Transactions Financières et pour l’Action Citoyenne – ATTAC (Associa- ção pela Tributação das Transações Financeiras e em apoio aos Cidadãos) (França)

 

SUBEIXO II – O tamanho do Estado necessário para a universalização da seguridade social/proteção social, composição, vínculo e qualificação da força de trabalho dos servidores públicos

Expositores:

  • Luciana Jaccoud – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Brasil)
  • Eduardo Ramon Ruiz Fagundes – Plenario Intersindical de Trabajadores y Convención Nacional de Trabajadores – PIT/CNT (Plenário Intersindical de Trabalhadores e Convenção Nacional de Trabalhadores) (Uruguai)
  • Carlos de Dios Oquendo – Central de Trabajadores de Cuba – CTC (Central de Trabalhadores de Cuba) (Cuba)

 

SUBEIXO III – O questionamento sobre a hegemonia da focalização excludente no planejamento e na programação das políticas sociais

Expositores:

  • Maria Carmelita Yazbek – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP (Brasil)
  • Gonzalo Basile – Médicos del Mundo/Foro Social de Salud (Médicos do Mundo/Foro Social da Saúde) (Argentina)

 

SUBEIXO IV – Superação da precarização das relações de trabalho e garantia do trabalho decente para a construção da Seguridade Social. Garantia dos direitos à Seguridade Social, à saúde

Expositores:

  • Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS (Brasil)
  • Beatriz Carvallo Suárez – Federación Panamericana de Profesionales de Enfermería – FEPPEN/Asociación Nacional de Enfermeras de Colombia ANEC (Federação Pan-Americana de Profissionais de Enfermagem/Associação Nacional de Enfermeiros da Colômbia) (Colômbia)
  • Jesus Rafael Izquierdo Sanchez – Central Sindical Vasca LAB (Central Sindical Basca LAB), País Basco (Espanha)

 

SUBEIXO V – Qualificar a resposta universal: formalização do trabalho, conhecimento e aposta na qualificação profissional e na retenção dos trabalhadores em seus países de origem mediante condições salariais e de trabalho/carreira

Expositores:

  • Beatriz Augusto de Paiva – Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Brasil
  • Antonio Aquino – Confederación Nacional de Unidad Sindical – CNUS (Confederação Nacional da Unidade Sindical) (República Dominicana)

 

SUBEIXO VI – Soberania tecnológica e propriedade intelectual, sistema de patentes e seu impacto na construção de sistemas universais de caráter integral

Expositores:

  • Gorik Ooms – Institut de Médecine Tropicale d’Anvers (Instituto de Medicina Tropical de Antuérpia) (Bélgica)
  • Amitava Guha – People’s Health Movement (Movimento de Saúde dos Povos) (Índia)

 

SUBEIXO VII – A construção da lógica da supremacia do interesse público como valor estruturante da relação estatal-privado na provisão de bens e serviços da seguridade social

Expositora:

  • Berenice Rojas Couto – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUC-RS (Brasil)

 

SUBEIXO VIII – A universalização da seguridade social e sua relação com a economia, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida

Expositores:

  • Yule Zape Rangel Giovani – Consejo Regional Indigena del Cauca-CRIC (Conselho Regional Indígena do Cauca) (Colômbia)
  • Domingo Cabrera Toro – Confederación General de Trabajadores del Perú – CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores do Perú) (Perú)

 

SUBEIXO IX – Políticas de inclusão social com universalização da cobertura e suas contribuições para erradicação da pobreza e superação das iniquidades sociais. Impactos econômicos e sociais

Expositores:

  • Lindolfo dos Santos Neto – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, Brasil
  • Abdul Kareem Adebayo Motajo – National Union of Air Transport Employees – NUATE (União Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo) (Nigéria)

 

18h às 20h – Sessões por Região

Região I – América do Sul

Local: Sala 3

Região II – América do Norte, Central e Caribe

Local: Sala 4

Região III – África do Norte, Oriente Médio e Golfo Pérsico

Local: Sala 5

Região IV – África Subsaariana

Local: Sala 6

Região V – Europa

Local: Sala 9

Região VI – Ásia

Local: Sala 10

 

4 DE DEZEMBRO DE 2010

 

9h às 13h – Bloco Temático III – Os caminhos políticos para a construção dos sistemas universais: a definição da agenda política e as estratégias de mobilização

Painelistas:

  • Mihály Kökény (Hungria)
  • Helmut Schwarzer (Suíça)
  • Rene Loewenson (Zimbábue)
  • Jorge Ernesto Yabkowski (Argentina)
  • Armando De Negri (Brasil)

Local: Auditório Master

 

15h às 18h – Sessões Temáticas – Bloco Temático III

 

SUBEIXO I – Estratégias para a construção política dos sistemas universais. Legislativo, Executivo e Judiciário. Mobilização social e participação social. Os movimentos internacionais da sociedade civil e as associações de estados no marco das integrações regionais

Expositores:

  • Ágnes Cser – Democratic League of Independent Trade Unions LIGA (Liga Democrática das Centrais Sindicais Independentes) (Hungria)
  • Omar Fernandez – Coalición de Movimientos y Organizaciones Sociales de Colombia – COMOSOC (Coalizão de Movimentos e Organizações Sociais da Colômbia) (Colômbia)

 

SUBEIXO II – A identificação das oportunidades e potenciais de conquistas no âmbito das leis e acordos e sua aplicação para o avanço da universalização da seguridade social/proteção social nos espaços nacionais, regionais e internacional.

Expositores:

  • Jairo Bisol – Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) (Brasil)
  • Jose Antonio Vital Galícia – Alianza de Trabajadores de la Salud y Empleados Publicos (Aliança de Trabalhadores da Saúde e Empregados Públicos) (México)

 

SUBEIXO III – A gestão dos sistemas universais, o seu impacto nos modos da gestão pública e alternativas

Expositoras:

  • Jucimeri Isolda Silveira – Pontifícia Universidade Católica/PUC PR (Brasil)
  • Laura Lonatti – Foro Social de Salud y Ambiente (Fórum Social de Saúde e Meio Ambiente) (Argentina)

 

SUBEIXO IV – O papel da cooperação internacional, do apoio ao desenvolvimento e do intercâmbio entre países para consolidação de sistemas universais

Expositores:

  • Agnés Plassart – Groupement d’Intérêt Public (GIP) Santé et Protection Sociale Internationale (SPSI) – (Grupo de Interesse Público de Saúde e Proteção Social Internacional) (França)
  • José Carlos Suárez Herrera -Universidad de Las Palmas de Gran Canaria (Universidade das Palmas de Grã Canária) (Espanha)

 

SUBEIXO V – O contexto atual da ajuda humanitária na construção de políticas universais, no fortalecimento do Estado e da sociedade

Expositor:

  • Gonzalo Basile – Médicos del Mundo (Médicos do Mundo) (Argentina)

(NÃO FOI REALIZADA ESTA SESSÃO TEMÁTICA)

 

SUBEIXO VI – Participação social e controle social sobre o Estado: uma cidadania ativa como fator chave na transparência do Estado. A construção dos espaços públicos. O reconhecimento de diferentes sujeitos políticos na construção dos sistemas universais

Expositores:

  • Pierre Saglio – Mouvement ATD Quart Monde – Movimento ATD Quarto Mundo (França)
  • Tchanile Salifou Falilatou – Association Togolaise pour l’Amélioration de la Sécurité des Patients – ATASEP – Associação Togolesa para a Melhora da Segurança dos Pacientes (Togo)
  • K. Vinaya Kumari – National Convention on Social Security for Unorganised Workers – Convenção Nacional para a Seguridade Social dos Trabalhadores Informais) (Índia)

 

SUBEIXO VII – A busca da descriminalização dos protestos sociais

Expositores:

  • Valdevir Both – Centro de Educação e Assessoramento Popular Ceap/ Fórum Social Mundial da Saúde (Brasil)
  • Roman Veja – Pontificia Universidad Javeriana (Pontifícia Universidade Javeriana) (Colômbia)

 

SUBEIXO VIII – As agendas sociais e a garantia dos direitos universais no espaço das integrações regionais, organismos intergovernamentais e movimentos de países

Expositores:

  • Manoel Messias – Central Única dos Trabalhadores – CUT (Brasil)
  • Hani Serag – People’s Health Movement – Movimento pela Saú- de dos Povos (Egito)

 

SUBEIXO IX – As perspectivas dos sistemas de seguridade social/ proteção social; possibilidades de configuração de novos arranjos políticos, econômicos e institucionais para a construção de novos patamares generalizados de bem-estar e de sociedades equitativas

Expositores:

  • Jorge Abrahão – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea (Brasil)
  • Bernard Teper – Association pour la Taxation des Transactions Financières et pour l’Action Citoyenne – ATTAC – Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (França)

 

18h às 20h – Sessões por Região

Região I – América do Sul

Local: Sala 3

Região II – América do Norte, Central e Caribe

Local: Sala 4

Região III – África do Norte, Oriente Médio e Golfo Pérsico

Local: Sala 5

Região IV- África Subsaariana

Local: Sala 6

Região V – Europa

Local: Sala 9

Região VI – Ásia

Local: Sala 10

 

5 DE DEZEMBRO DE 2010

 

9h às 18h – Plenária Final

Local: Auditório Master

 

18h – Encerramento

 

 

 

1º./12/2010

02/12/2010

03/12/2010

04/12/2010

05/12/2010

Manhã

9h às 13h

Atividades Auto-Gestionadas

9h às 13h

Bloco Temático I

“As razões e oportunidades para a construção dos Sistemas Universais em seus imperativos democráticos e éticos”

9h às 13h

Bloco Temático II

“Os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social”

9h às 13h

Bloco Temático III

“Os caminhos políticos para a construção dos Sistemas Universais: a definição da agenda política e as estratégias de mobilização”

9h às 13h

Plenária Final

Logo FinalTarde

16h às 18h

Apresentação da Seguridade Social no Brasil

Ministros de Estado do (a): Saúde; Previdência Social; Desenvolvimento Social e Combate à fome; e Trabalho e Emprego

15h às 18h

Sessões Temáticas

15h às 18h

Sessões Temáticas

15h às 18h

Sessões Temáticas

Noite

18h

Solenidade de Abertura

18h às 20h

Sessões por Região

18h às 20h

Sessões por Região

18h às 20h

Sessões por Região

18h

Encerramento

I CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

Elementos para uma Agenda sobre
Sistemas Universais de Seguridade Social

Brasília, 5 de dezembro de 2010.

Brasil

A I CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL reuniu em Brasília, capital do Brasil, no período de 1 a 5 de dezembro de 2010, 677 delegados(as), provenientes de 90 países, representando governos, movimentos populares, sociais e sindicais, instituições acadêmicas e agências intergovernamentais.

Os objetivos da Conferência foram: a) reconhecer o direito à Seguridade Social como um direito humano; b) contribuir para o fortalecimento dos sistemas universais; c) identificar conquistas e desafios comuns; d) estimular países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como alternativas válidas, éticas e factíveis, orientados à produção de bens públicos; e) analisar as relações do desenvolvimento econômico com as estratégias adotadas pelos países em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias; f) abrir canais de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas para desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, bem como capacidades tecnológicas e humanas; e, g) aportar elementos para a construção de agendas nacionais e uma agenda internacional com a finalidade de viabilizar o desenvolvimento de sistemas universais de Seguridade Social.

Os debates se desenvolveram por meio de atividades autogestionadas, painéis centrais, sessões temáticas e regionais, que possibilitaram a troca de experiências e reunião de um conjunto de contribuições importantes que evidenciaram a complexidade dos desafios para os setores governamentais e não governamentais na construção e qualificação dos sistemas universais de Seguridade Social.

A Conferência teve como debate essencial o universalismo da Seguridade Social, compreendida no campo dos direitos humanos, reafirmando como seus princípios irrevogáveis a universalidade, a equidade e a integralidade e opondo-se aos discursos e às práticas de mercantilização das políticas sociais.

Nesse sentido, a Conferência indicou a necessidade de discutir a Seguridade Social no marco de um conceito ampliado, que compreenda, não apenas a previdência, mas a assistência social, a saúde e o trabalho, incorporando também a segurança alimentar, econômica e ambiental, a educação, a habitação, o acesso à justiça, a terra, à água e a outras ações do gênero.

As reflexões apontaram elementos no sentido de entender que é atribuição da Seguridade Social, entre outras, promover o trabalho decente, conforme a Declaração de Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho – OIT/1998, combater a miséria, contribuir para a superação do preconceito étnico, racial, em relação às pessoas com deficiência e das iniquidades de gênero, geracional, dentre outros. A ratificação e implementação do Convênio 102, da OIT, foram apontadas como o início para a ampliação dos níveis de cobertura da proteção social, em direção aos sistemas que efetivamente consolidem o universalismo como premissa da Seguridade Social.

Apontaram-se, ainda, acúmulos no sentido de que a universalização da Seguridade Social implica, acima de tudo, em uma decisão política. Decisão essa que requer construir as condições para sua viabilização, enfatizando o papel do Estado na construção de novas lógicas de organização institucional e financeira, entendendo-se que o universalismo se opõe à focalização e pressupõe uma relação indissociável entre a esfera econômica e social. A universalização exige não apenas que todos e todas sejam incluídos, mas também que tenham os mesmos benefícios e proteções, garantindo, assim, a equidade.

A I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, ao viabilizar um espaço plural de diálogo reflexivo, inaugura em nível internacional, uma nova dinâmica democrática entre os setores governamentais e não governamentais no campo da Seguridade Social, prospectando a possibilidade de construção e aprimoramento deste sistema. Para isso, indicou-se que este debate se transforme em agenda política, permanente e prioritária, em âmbito nacional e internacional, numa perspectiva que supere a tendência de fragmentação entre os diferentes segmentos da sociedade e das áreas dos governos.

Igualmente, discutiu-se a importância da participação das populações como elemento qualificador da democracia e a necessidade de projetar os princípios republicanos como garantidores da justiça social.

Manifestou-se preocupação frente às restrições impostas pela atual crise econômica e social, à universalização da seguridade social, considerada por muitos como principal medida de proteção dos povos.

Registrou-se, ainda, a vontade de muitos participantes de que ocorra a continuidade dos debates propostos por esta Conferência, no âmbito dos países e regiões, mantendo-se uma comunicação efetiva entre os que aqui estiveram e recomendando-se a realização da II Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

Os conferencistas reafirmaram o disposto no artigo 22, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consigna a Seguridade Social como um direito, orientada eticamente pelo princípio da dignidade humana e que a afiance como componente essencial da construção de sociedades mais justas e igualitárias.

Brasília, 5 de dezembro de 2010.