2007
fevereiro 4, 2020
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2009

III Fórum Social Mundial da Saúde

Belém/Pará, 25-27 de janeiro de 2009.

(IX Fórum Social Mundial – Belém/Pará, 27 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009)

Eixos Temáticos:

  1. Conjuntura mundial e o direito à saúde e a seguridade social, por uma abordagem da economia política da saúde e da seguridade social que nos permita enxergar os desafios e oportunidades na crise mundial como potencial crise de hegemonia, o impacto da crise nos determinantes sociais da saúde e no acesso aos serviços de saúde e seguridade social – a proteção da população frente a essas ameaças – o papel da ação pública estatal. As relações entre a luta pela paz, a defesa do ambiente e a proteção contra as mudanças climáticas em uma perspectiva de fortalecimento da seguridade social e econômica das populações.
  2. A Saúde e o Mundo do Trabalho no contexto da crise neoliberal – ameaças e oportunidades para avançar na conquista da saúde e da seguridade social.
  3. Saúde e Ambiente – proteção social, sustentabilidade e equidade frente às ameaças do modelo de desenvolvimento hegemônico, do aquecimento global e de seu impacto sobre os excluídos.
  4. A agenda e as estratégias de luta pelo direito humano à saúde e à seguridade social. E pela conquista e construção de sistemas universais, integrais e equitativos de saúde e seguridade social – o papel da Atenção Primária APS no contexto dessa luta. Processos de luta social em escala internacional – a saúde nos processos constituintes e na agenda dos governos progressistas, a campanha mundial pelo direito à saúde e a conferência mundial pelo desenvolvimento de sistemas universais de saúde e seguridade social.
  5. Democracia, poder popular, direito ao protesto e a luta pelo direito à saúde e a seguridade social, estratégias de organização e a construção de agendas convergentes no plano local, nacional e internacional.

Atividades autogestionadas (25/01/09 – 19:00 – 21:00 h):

  1. Apresentação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Brasil. Organizador: Farmacêutica Jussara Cony, Diretora-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Ministério da Saúde do Brasil. jussaracony@ghc.com.br.
  2. Saúde e trabalho – REDE SAÚDE E TRABALHO DA ALAMES. 1. Desregulamentação do trabalho, destruição da seguridade social e precarização das condições de trabalho. 2. A informalidade como um fenômeno do aprofundamento da precarização do emprego e da exclusão social.
  3. O Mundo do Trabalho e o Trabalhador da Saúde no Brasil. Organização: CNS Brasil. A flexibilização e terceirização laborais e a destruição da seguridade social. gabi_elo@yahoo.com.
  4. A sustentabilidade do planeta exige igualdade de gênero: mulheres do mundo e da Amazônia na luta por sistemas universais de saúde e seguridade social. Organização: Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense/Rede Feminista de Saúde – Regional Pará. Descrição da Atividade: Compartilhar nossas experiências com pessoas de fora e de dentro da Amazônia, criando momentos de aprendizagem mútua.
  5. Fortalecimento do Movimento pela Saúde dos Povos – MSP/PHM. Organização: Movimento pela Saúde dos Povos da América Latina. Descrição da Atividade: Discussão dos objetivos do Movimento da Saúde Mundial e suas expressões na América Latina com o objetivo de nos fortalecer.  maria@mundonica.com.
  6. O Controle Social, Saúde e Meio Ambiente. Organização: Conselheiros Nacionais de Saúde do Brasil.
    Descrição da Atividade: A atividade tem como objetivo discutir e analisar propostas que contribuam com a realização da I Conferência Nacional de Saúde e Meio Ambiente. cns@saude.gov.br.
  7. Gabriel Garcia Chiapas, México – Os efeitos dos TLC nas comunidades de Chiapas. Modelos de saúde alternativos. Marcela Bobatto, Argentina – Movimento da saúde popular “Laicrimpo”, espaço de integração, rede de redes rumo a um mundo saudável. Maria Elena Garcia, Paraguai – Experiências da Coordenadora de Mulheres Rurais e Indígenas. CONAMURI.

Atividades autogestionadas (26/01/09 – 19:00 – 21:00 h):

  1. 3ª Oficina Conjunta “SUS como Patrimônio Mundial da Humanidade”. Organização: CMP, SEGEP e CNS.  cns@saude.gov.br.
  2. Saúde e trabalho – REDE SAÚDE E TRABALHO DA ALAMES. 1- Migração econômica forçada de trabalhadores, fuga de cérebros, trabalho escravo. 2- Formação dos trabalhadores em geral e formação dos profissionais da saúde em particular: um campo de disputa. Escola Continental.
  3. O Controle Social, seus desafios e perspectivas na defesa de Sistemas Universais de Saúde e Seguridade Social. Organização: Conselho Nacional de Saúde. Descrição da Atividade: A Oficina tem como objetivo discutir e avaliar a proposta de realização da I Conferência em Defesa de Sistemas Universais de Saúde e Seguridade Social.  cns@saude.gov.br.
  4. Diversidade de sujeit@s, igualdade de direitos. Organização: Criola, LBL, Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde, Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra. Descrição da Atividade: Roda de conversa acerca das formas de realização da equidade nas políticas de saúde, desde a perspectiva de raça, gênero, orientação sexual, classe social e diversidade religiosa e cultural. juremawerneck@criola.org.br.
  5. Participação e protagonismo juvenil cidadão e não da contravenção. Organização: CAPROC – coletivo de aprendizado sobre o protagonismo juvenil cidadão. Descrição da Atividade: Dinâmicas de reflexão sobre a atuação do facilitador@ adulto na participação juvenil. luizantonioryz@gmail.com.
  6. Ativismo Visual na Saúde. Organização: Viramundo/Visible Voice. Descrição da Atividade: Junto com Vincent O’Brien, principal professor em Saúde Pública, Universidade de Cumbria (Reino Unido), e coordenador dos projetos Visible Voice, a ONG Viramundo apresenta um painel para compartilhar com os participantes do FSM sua metodologia. Prevê a incorporação dos moradores das comunidades socialmente excluídas como agentes visuais, bem como a mobilização dessas comunidades para conquistas reais no campo da saúde. Nesse painel, pretende-se descrever as experiências de participação sendo acompanhadas pelo mundo: na rural Kyrgyzstan, na favela da Rocinha (Brasil) e no norte da Inglaterra. flavio@viramundo.org.br.
  1. A atenção à saúde da população vulnerável na Espanha. Organização: Médicos do Mundo Espanha. Descrição da Atividade: Apresentação do trabalho sendo realizado por Médicos do Mundo na Espanha e em outros países com relação à atenção à saúde da população mais vulnerável. Com foco na promoção do Direito à Saúde, a Atenção Primária da Saúde e o Acesso Universal à Saúde. javier.ramirez@medicosdelmundo.org.
  2. Implantação da Política de Atenção Integral da Saúde da Mulher. Hospital Fêmina/GHC, Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
  3. A vigência da APS na crise atual – Maria Zuniga-PHM, Nicarágua. Uma Experiência Cubana na Comunidade: O Médico na Família. Descrição da Atividade: Exposição dialogada e com ilustrações referente a um trabalho na área da saúde numa comunidade cubana, focalizando a importância do médico da família para o planejamento do bairro. lazaroperez@ig.com.br.
  4. Xadrez e Saúde Mental. Organização: Associação Cultural e Esportiva Cavaleiros da Dama. Descrição da Atividade: Apresentar os benefícios proporcionados pelo Xadrez buscando novos mecanismos de prevenção a depressão e fortalecimento do alto controle dos portadores de transtornos leves, utilizando metáforas da vida real representadas em um tabuleiro de xadrez. carlos@cavaleirosdadama.org.br.
  5. Carlos Lix, Guatemala – Modelos de saúde desde a cosmovisão Maia. A participação cidadã para a construção de uma lei de saúde na Guatemala. Margarita Posada, El Salvador – Defesa ao direito à saúde. Mobilização em El Salvador sobre a corrupção em torno à construção do Hospital de Maternidade. Experiências concretas do Movimento Cidadão contra a privatização.

Atividades autogestionadas (27/01/09 – 08:30 – 10:00 h):

  1. Pontos de Cultura em Saúde – primeira experiência no Brasil, Acordo do PAC/Saúde entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura – Grupo Hospitalar Conceição – Ministério da Saúde – Porto Alegre – Brasil.
  2. Saúde e Trabalho – REDE SAÚDE E TRABALHO DA ALAMES. 1.Energia e democracia social – o conflito laboral vs. os interesses transnacionais e nacionais. 2.Construindo o sujeito político em defesa ao direito à saúde: apresentação de experiências e iniciativas que estão sendo desenvolvidas em coordenação com o movimento social nos países na busca de sistemas de saúde inclusivos e que garantam a saúde no trabalho.
  3. Saúde das Populações do Campo e da Floresta. Organização: Via Campesina Brasil, CONTAG, Movimento Nacional dos Seringueiros. Políticas de estado e metodologia de inclusão das populações do campo e da Floresta no Sistema Público de Saúde. gisleisiqueira@terra.com.br.
  4. Uma outra saúde sexual e reprodutiva da mulher é possível. Organização: Associação de Mulheres ENEIDA DE MORAES. Descrição da Atividade: Uma mesa de diálogo onde será debatido uma outra política para a saúde das mulheres. ameneida@yahoo.com.br.
  5. Gestão Social Transetorial de Territórios – Estratégias de promoção da qualidade de vida e saúde nos territórios, o exercício da transetorialidade na construção da democracia participativa. Organização: Grupo Guillermo Fergusson – Colômbia.
  6. Saúde Coletiva e Participação Popular. Para quê? Organização: Fórum Social de Saúde da Argentina.
  7. Saúde do Trabalhador – Linha de Cuidado da Saúde do Trabalhador no GHC – “Cuidar dos Cuidadores” e PI (Política de Investimento) e Conselho Gestor. Uma experiência de participação dos trabalhadores na gestão do SUS. Grupo Hospitalar Conceição – Porto Alegre – Brasil. jussaracony@ghc.com.br.
  1. Pacto pelo SUS em Defesa da VIDA. Organização: Associação de Mulheres \”Eneida de Moraes”\. Descrição da Atividade: Oficina sobre o Pacto pelo SUS em Defesa da VIDA ameneida@yahoo.com.br.
  2. Organização: Prefeitura Municipal de Óbidos. Descrição da Atividade: Desenvolve serviços sociais na área de proteção social às famílias, integrado as demais políticas sociais básicas no município. E-Mail: calhanorte@yahoo.com.br.
  3. Organização: Amucan. Descrição da Atividade: Assessoria técnica na área de saúde aos municípios de Alenquer, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná e Terra Santa. calhanorte@yahoo.com.br.
  4. Dr. Jaime Morales, Equador – Investigação em Saúde como proposta no poder popular.  Jose Matias, Equador – Experiência da Frente Nacional pela Saúde dos Povos do Equador, na luta pela APS.
  5. Maria Hamlin Zuniga, Nicarágua – A vigência da APS na crise atual. A mudança climática, um desafio para a saúde comunitária. Damian Verseñasse, Argentina – A experiência na Matéria Saúde Socioambiental da Faculdade de Cs. Médicas da Universidade Nacional de Rosário.

Foi realizado um ato político para o lançamento da Campanha pelo reconhecimento do SUS como Patrimônio da Humanidade e lançamento da I Conferência Mundial para o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde e Seguridade Social. Com a presença do Ministro da Saúde e do Secretário Geral da Presidência do Brasil, Governadora do Estado do Pará, Representante da OPAS, representantes do Comitê Executivo Internacional do FSMS, lideranças de movimentos sociais nacionais e internacionais

III Fórum Social Mundial da Saúde – Declaração Final

O III Fórum Social Mundial da Saúde , reunido na Cidade de Belém do Pará – Brasil, entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2009, congregando aproximadamente 2000 pessoas de 25 países e 130 organizações, vem a público declarar suas principais discussões e conclusões e apresentar suas recomendações para a ação em prol da luta pelo direito à saúde e a seguridade social e suas relações com o mundo do trabalho e o ambiente.

NOSSA LEITURA DA CRISE MUNDIAL.

O contexto neste início de 2009 está marcado pelo impacto da crise financeira e econômica internacional, a qual caracterizamos como uma crise estrutural, sistêmica do neoliberalismo e do próprio capitalismo que aprofunda a crise social das últimas décadas resultante do neoliberalismo desde a instalação de sua hegemonia mundial, onde se localiza a persistência da crise humanitária e sanitária em boa parte do mundo, com profundas repercussões no campo alimentar e ambiental, com destaque para a tragédia dos países africanos subsaarianos, mas também presente em todos os continentes e inclusive de forma dramática nos países desenvolvidos, com restrições às garantias sociais historicamente conquistadas e nos países de maior crescimento econômico como a China e a Índia.

A crise no marco de conflitos do mundo unipolar, complexifica os impactos de uma doutrina da força expressa em guerras, ocupações e criminalização dos movimentos sociais no âmbito de cada País, considerando o protesto social uma ameaça contra a hegemonia atual.
As dívidas sociais que vem se acumulando de forma vertiginosa na forma de múltiplas exclusões frente aos direitos humanos e sociais, necessitam agora ser pagas não de forma parcial ou emergencial, mas de forma substantiva através de uma inflexão civilizatória que questione não somente o neoliberalismo em crise, mas a própria matriz capitalista que o gerou.

Neste marco exigimos que os recursos que são necessários para a efetiva proteção social e econômica das populações, os quais afirmamos que existem como provam os recursos aplicados para a salvação das entidades financeiras, sejam direcionados a constituir respostas permanentes e estruturais que assegurem as condições de bem estar, de bem viver, a qualidade de vida da população do mundo, ao protegê-la economicamente, ao garantir a seguridade social, a proteção ambiental, a dignidade do trabalho, o acesso à terra e à habitação, o acesso ao credito, a soberania e a seguridade alimentar, o acesso à justiça e a segurança e o acesso universal, integral e com equidade à educação e à saúde.

LINHAS ESTRATÉGICAS PARA UMA AÇÃO POLÍTICA TRANSFORMADORA

Instamos que Frente a uma crise estrutural da hegemonia uma resposta estrutural em donde o principal enfrentamento é político e ideológico para garantir que as soluções frente à crise estrutural de neoliberalismo não resultem em maior crise e exclusão social.

Entendemos que o compromisso ético nesta inflexão civilizatória diz respeito a satisfazer as necessidades das pessoas e de redistribuição das riquezas com vistas à justiça social, com uma nova relação com a natureza para enfrentarmos os desafios da sustentabilidade e do aquecimento global, com uma perspectiva inovadora para a produção e para a distribuição da riqueza – primando pela produção ambientalmente sustentável, com o combate ao consumismo e com um firme compromisso pela equidade, incorporando uma visão integral e holística do mundo e da vida, resgatando neste processo as cosmogonias tradicionais e populares.

Neste contexto, convocamos as organizações e movimentos da sociedade a prepararem-se e disputarem o espaço de conhecimento e exercer o controle social das economias nacionais e internacional, incidindo no debate sobre as reformas tributárias em cada país e na estrutura dos gastos públicos assim como a reivindicar, no âmbito do comércio e da ajuda ao desenvolvimento, o financiamento, instalação e avanço de sistemas universais de saúde e seguridade social.

Apontamos a necessidade de estabelecer um debate em torno a uma agenda política orientada ao pagamento da dívida social existente em cada País e no âmbito internacional, desnaturalizando a escassez, criando um debate político sobre quanto é necessário obter para pagar a dívida no tempo, transparentar o critério de uso dos recursos e suas prioridades e dar novo rumo ao alcance e tamanho da ajuda ao desenvolvimento, desmascarando os argumentos de mercado para os serviços de saúde e seguridade social.

Ganha especial importância o desafio financeiro de dignificar o trabalho dos servidores públicos que deverão atuar neste contexto, buscando o fim da flexibilização laboral, da intermediação do contrato de trabalho por terceiros, dos contratos emergenciais perpétuos e sem direitos e da qualificação inadequada expressa nas fórmulas clientelistas de contratação, o que resulta em perda de eficiência econômica e pauperização da qualidade dos serviços.

Esta agenda requer desenvolver a mobilização por uma democracia radical capaz de produzir justiça social projetando uma agenda política de unidade em torno a transformações de fundo capazes de sustentar o acesso universal aos direitos humanos e sociais e com maior protagonismo de massas a partir de um esforço de educação política e de mobilizações.

É fundamental que os movimentos apontem para a construção da autonomia do exercício político e o combate à corrupção derivada do paternalismo e do clientelismo, em tanto logrem expressar e defender as necessidades e direitos das pessoas com um olhar para o estrutural da sociedade que está em disputa, evitando assim cair na cooptação por parte do poder hegemônico e construindo um poder autônomo com ambições de transformar o próprio estado e promover as reformas políticas que rompam os limites da democracia representativa tradicional e abram passo a uma democracia social direta e participativa. Isto implica uma radicalização democrática que evite as várias formas de clientelismo e paternalismo que marcam as históricas assimetrias de poder das nossas sociedades.

DEFINIÇÕES PARA UMA AGENDA POLÍTICA PELA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE E A SEGURIDADE SOCIAL

Como FSMS entendemos que nossa principal bandeira de luta radica na garantia da seguridade social universal, integral e com justiça social / equidade – entendida a seguridade social como a garantia ao trabalho e remuneração dignas, à habitação, ao alimento, aos serviços públicos como água, saneamento, transporte, à proteção social, à educação e à saúde, com o objetivo de produzir qualidade de vida para um bem viver. Nesta perspectiva entendemos que para materializar nossa bandeira de luta se faz necessária a construção de sistemas universais de seguridade social e saúde, onde o universalismo implique uma forma de acesso de todas as pessoas, a partir do financiamento pelos recursos da arrecadação geral do estado, desde uma lógica de equidade.

Esta bandeira exige a construção de agendas políticas convergentes entre os movimentos de saúde e seguridade social, aproximando-se estrategicamente com os movimentos que lutam pelo ambiente e pela defesa e dignificação do trabalho e do acesso à terra, desde uma abordagem territorial que permita estruturar uma agenda pelo desenvolvimento com justiça social e organizar novas formas de organização da sociedade nestes territórios.

Neste III FSMS avançamos na perspectiva de construção de uma agenda política comum que encontrou na ratificação de realizar uma Conferência Mundial pelo desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde e Seguridade Social, um elemento fundamental de convergência. A preparação para a Conferência incluirá um dia mundial de luta em 07 de abril de 2009 pela defesa da adoção dos sistemas universais de saúde e seguridade social em um processo de leitura das particularidades nacionais e intranacionais para definir como avançar nossos sistemas de saúde e seguridade social. A Conferência marcada para novembro de 2009 em Brasília, tem o compromisso de apoio e convocatória de governos através do governo brasileiro e da sociedade civil internacional através deste FSMS.

Neste mesmo sentido, o lançamento da campanha pelo reconhecimento do SUS brasileiro como patrimônio imaterial e cultural da humanidade abriu caminho para uma agenda de revisão profunda da experiência brasileira para resgatar seus compromissos originários y aportar ao debate internacional sobre a importância e transcendência dos sistemas universais para a o bem estar das populações.

Outros temas incluem apoiar a luta pela democratização dos avanços do conhecimento humano expressos na ruptura do sistema de patentes no campo dos medicamentos, insumos e equipamentos para a saúde; lutar pela dignificação e qualificação do trabalho com seguridade social; abordar a formação de novos profissionais da saúde no compromisso pelo bom atendimento das pessoas e pelo alcance de resultados em qualidade de vida.

Instamos que as entidades e movimentos incorporem de forma integral e radical a Conferência, sua preparação e o dia mundial de luta em suas agendas cotidianas e comecem imediatamente a mobilizar seus membros em torno a este processo de construção.

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