2006
fevereiro 4, 2020

2005

I Fórum Social Mundial da Saúde

Porto Alegre/RS, 23-25 de janeiro de 2005.

(V Fórum Social Mundial – Porto Alegre/RS, 26-31 de janeiro de 2005.)

O I Fórum Social Mundial da Saúde foi um evento internacional, que reuniu diferentes organizações sociais que têm compromisso com a luta e defesa do direito humano à saúde para todos e todas. Esse evento buscou desenvolver o propósito do Fórum Social Mundial de ser um espaço aberto e capaz de dialogar com todos os movimentos e pessoas comprometidas eticamente com o direito universal, integral e equitativo à saúde.

Seu propósito foi de construir uma agenda internacional de ações com o objetivo principal de apoiar a formulação e a construção de políticas que garantam a organização de sistemas públicos nacionais de saúde e seguridade social. Também formou-se um Conselho Internacional representativo que, junto ao Movimento pela Saúde dos Povos – PHM, tem o objetivo de ampliar a articulação e organização da luta internacional pelo direito humano à saúde, afirmando a possibilidade e necessidade da saúde para todos e todas.

O I Fórum Social Mundial da Saúde debateu sobre a necessidade de construir um sistema de saúde público universal. Originou um conjunto de propostas para o setor saúde, sistematizadas na Declaração Final. Indicou também a realização dos Fóruns Sociais Continentais da Saúde para 2006 e o II Fórum Social Mundial da Saúde para 2007 na África.

Eixos Temáticos:

23/01/2005.

Eixo: Construindo bases conceituais como partida para uma ação política internacional em defesa do direito à saúde e à seguridade social

Painel: Cenário Mundial: A Macroeconomia e a Saúde. (Acordos Comerciais, Livre Comércio e os ataques à Saúde como Direito, entendendo os caminhos para uma atuação em defesa da vida e a construção de viabilidade para sistemas universais de saúde e seguridade social. Direito à Saúde e à Seguridade Social x Neoliberalismo/ Dívida Externa/ ALCA – TLC/ Imperialismo e Militarismo/ Macroeconomia/ Perdão da Dívida/ ODMs/ e  HIPC – OMS, OMC e GATT – embates atuais e perspectivas).

Painel: Sistemas de saúde, seguridade social e a garantia do Direito Humano (expositores por Continente). Análise crítica dos rumos atuais e possibilidades de mudanças nos processos de reforma da saúde e da seguridade social para garantia dos direitos humanos e sociais.

Painel: Direitos Humanos e Sociais & Saúde/Seguridade Social. Como garantir universalidade, integralidade e equidade nos processos de reforma? Experiências em curso e a construção de uma agenda internacional. A ética em defesa da vida, jurisdicionalização dos direitos. As equidades entre classes sociais, territórios sociais, gêneros e etnias.

Painel: Apresentação de síntese do Informe Alternativo Latino Americano sobre o Direito à Saúde e Campanha Latino Americana pelo Direito à Saúde.

24/01/2005.

Eixo: Por uma releitura dos componentes das agendas específicas à luz da luta pelo direito universal à saúde, identificando experiências e propostas de mobilização e organização nos cenários nacionais e internacionais.

Painel: Experiências de sistemas econômicos regionais: Comunidade Europeia, MERCOSUL, Pacto Andino, NEPAD, CAFTA, NAFTA, CARICOM… Como construir uma agenda social pelo direito à saúde e à seguridade social no contexto dos blocos regionais? E no Grupo dos 20?

Painel: Experiências de mobilizações nacionais e internacionais em defesa do Direito à Saúde e à Seguridade Social. A II Assembleia Mundial de Saúde dos Povos de Cuenca – Equador e o Movimento pela Saúde dos Povos, EquinetGlobal Health Watch – Informe Mundial Alternativo sobre a Saúde no Mundo… experiências nacionais e regionais…

Painéis Temáticos

Painéis Temáticos para abordar e aprofundar pontos específicos ou agendas específicas que necessitam tomar corpo nas agendas gerais da luta pelo direito à saúde e à seguridade social, com recomendações para os debates da Plenária Final.

Temas dos Painéis Gerais:

1-A organização da saúde internacional – direitos e financiamento, uma apropriação crítica e análise de oportunidades: OMS no contexto, Comissão de Determinantes em Saúde, ajuda humanitária e sistemas de saúde.

2-Ética pela Vida e Propriedade Intelectual, medicamentos , tecnologia e Genoma, Global Fund, 3 x 5 , PPP = parceria público-privada na agenda internacional.

3- Bases para uma nova seguridade social.

4-Estratégias de participação social e controle social do Estado – aprimorando as definições e bandeiras de luta.

5-Trabalho em Saúde no contexto dos acordos comerciais e do neoliberalismo, resistências e propostas de ação. A Saúde dos Trabalhadores e os acordos comerciais.

6-Educação permanente em saúde. Educação popular e Educação profissional.

Temas dos Painéis específicos:

Abordam sobre os desafios para a atenção em saúde e seguridade social com universalidade, integralidade e equidade:

7- Atenção Primária em Saúde.

8-A estratégia de promoção da saúde.

9-Saúde Mental.

10-Violências – contra os jovens e crianças, violência de gênero, os determinantes sociais da violência.

11-Traumatismo não intencionais/ acidentes e os ambientes sociais, naturais e tecnológicos, caminhos de mobilização social pelo direito à segurança.

12-Saúde Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

13-Saúde Bucal.

14-A Humanização da Atenção à Saúde.

15-Os Direitos Sexuais e Reprodutivos.

16-A Saúde dos Povos Indígenas e a Interculturalidade.

17-Conhecendo as bases internacionais e nacional dos direitos à saúde – Plataforma DEhSCs e as legislações nacionais, caminhos para a garantia dos direitos.

18-Global Fund – um debate a fundo sobre malária, tuberculose e AIDS no contexto dos interesses internacionais.

19-Para entender o SUS Brasileiro – esse sistema é possível em outros países do terceiro mundo? Discutindo a Economia do SUS – quanto custa e quanto vale o SUS?

20-A Saúde da População Negra e a Equidade no Direito à Saúde.

21-Segurança Alimentar e Nutricional.

22-Guerras e seu Impacto na Saúde.

23-Conhecimento tradicional em saúde e sua incorporação nos sistemas universais de atenção.

Conferência : A experiência do SUS no Brasil. 

Apresentação da experiência e da estrutura do SUS do Brasil como referência para movimentos pela saúde no panorama internacional, o SUS visto nas categorias universais do debate de sistemas de saúde… garantias de direitos, integralidade, equidade, gestão e participação social, conceito de saúde e seguridade social, economia e financiamento…

25/01/2005.

Eixo: Estabelecendo os acordos e definindo os conteúdos e desdobramentos das agendas oriundas deste Fórum e seus desdobramentos, definindo a sequência e organização deste Movimento de saúde em torno ao Movimento do Fórum Social Mundial e do Movimento pela Saúde dos Povos.

Conferência: Os trabalhos da Relatoria Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Saúde.

26/01/2005.

Roteiros de Visita ao Sistema de Saúde: O SUS em Porto Alegre.

Roteiro 1: Atenção Primaria em Saúde – PSF, PACS.

Roteiro 2: Atenção às Urgências no SUS.

Roteiro 3: Sistema Hospitalar do SUS.

Roteiro 4: Vigilância em Saúde.

Roteiro 5: Sistema de Gestão, Controle e Avaliação e Regulação da Atenção.

Roteiro 6: A Organização e Dinâmica da Participação Social em Saúde.

I Fórum Social Mundial da Saúde

Declaração final

Os 800 participantes de 27 países reunidos no I Fórum Social Mundial da Saúde em Porto Alegre – Brasil, de 23 a 25 de janeiro de 2005, declaram:

  • O Neoliberalismo como expressão de políticas econômicas centradas na acumulação do capital no mundo e sua concentração em grandes corporações é o principal fator gerador de sofrimento, doença e morte em escala mundial. Afirmamos que as políticas neoliberais são incompatíveis com o direito humano à saúde, pois os acordos comerciais e a atuação da OMC, o Banco Mundial e o conjunto das instituições financeiras internacionais, inclusive algumas das próprias agências da ONU, vem tratando a saúde como um produto comercial, condicionando o acesso à saúde à capacidade econômica das pessoas.
  • Além dos ataques econômicos ao direito à saúde, denunciamos o efeito devastador das guerras de agressão imperialista no Afeganistão e Iraque, o conflito no Oriente Médio e as guerras civis em várias partes do mundo como elementos derivados da ordem econômica e política mundial onde se violam e se negam os direitos humanos e sociais e se gera a perpetuação das injustiças em escala mundial.
  • O trágico episódio do Tsunami tem revelado o desrespeito à vida e uma visão de ajuda internacional que não trabalha na perspectiva de promoção das condições de vida das populações atingidas, se limitando a aliviar a crise mas não considerando a necessidade estrutural de combater a miséria e a pobreza nas regiões atingidas nem contribuir para o esforço humano e social sustentado que deveria apostar na construção de sistemas públicos capazes de responder as necessidades de uma população muito vulnerável.
  • As reformas neoliberais dos estados têm destruído os sistemas de seguridade social e deixado sem proteção populações socialmente frágeis tais como as populações rurais, os trabalhadores informais, as crianças, as mulheres e os idosos, ao negarem ou violarem os direitos relativos à habitação, saúde, previdência, assistência social, educação e trabalho. Alertamos que a inexistência de um sistema de seguridade social voltado para a qualidade de vida significa a impossibilidade de afetar positivamente os determinantes da saúde e portanto se perpetuam as condições geradoras da pobreza e da doença.
  • A mercantilização da saúde e sua submissão aos interesses comerciais e financeiros mundiais e nacionais violam sistemática e massivamente o direito à saúde, no momento em que exclui a maioria da população mundial das condições geradoras de saúde e do acesso aos serviços públicos fundamentais.
  • Para as pessoas que não possuem capacidade econômica de ingressar nos processos de mercado propostos pelo neoliberalismo , o Banco Mundial e as demais instituições financeiras internacionais vem impondo um sistema de seguros parciais – baseada na contribuição financeira dos trabalhadores formais em que se institucionaliza a focalização e se naturaliza a exclusão, eliminando o debate na perspectiva dos direitos em nome de um pragmatismo do que seria possível realizar nos países pobres.
  • Acrescenta-se a estas restrições do direito à saúde as limitações dos sistemas impostos pela intervenção dos fundamentalismos religiosos na limitação dos plenos direitos sexuais e reprodutivos, e de orientação sexual, assim como a persistência institucional do racismo que exclui e discrimina a população negra e os povos originários.
  • O ataque privatizante e desfinanciador aos sistemas sanitários públicos atinge e precariza diretamente as condições de vida e as relações de trabalho, aumentando as jornadas de trabalho, terceirizando os serviços, desconhecendo os direitos sindicais e afetando a saúde dos trabalhadores da saúde.
  • Reafirmamos que a efetivação do Direito Humano à Saúde está fortemente vinculada com o modelo econômico e social vigente e com a construção de sistemas e políticas públicas nacionais e globais que garantam os princípios de universalidade, integralidade e equidade, com participação social protagônica, para tanto temos que romper a dependência das políticas de saúde das orientações hegemônicas derivadas dos princípios de mercado.
  • Entendemos a Saúde como o resultado das condições dos determinantes sociais que se traduzem no acesso à terra, à água, aos alimentos, à habitação, ao transporte público de qualidade, à energia… Afirmamos assim a necessidade de compreendermos a saúde na sua integralidade, para além da ausência das doenças, abrangendo as diversas dimensões humanas e sociais vinculadas à qualidade de vida, entendendo e intervindo sobre os seus determinantes.
  • A tríade da universalidade-integralidade-equidade, combinado com o princípio fundamental da participação social e o controle da sociedade sobre o estado, constitui um todo interdependente e não pode ser tratado de forma fragmentada, pois se um desses aspectos não for contemplado, a efetivação do Direito Humano à Saúde não se concretiza.
  • A equidade deve ser avaliada em sua expressão em termos de classes e territórios sociais, idades, gêneros, orientação sexual, raças e etnias. A formulação de políticas públicas e a organização de sistemas de saúde e seguridade social devem responder às necessidades diferenciais dos distintos grupos sociais produzindo respostas suficientes e qualificadas que diminuam as iniquidades e promovam a melhoria geral da condição da população.
  • A luta pela conquista da integralidade enquanto princípio constitutivo de um novo modo de atenção à saúde deve atentar para a incorporação dos cuidados integrais em áreas que têm sido desconsideradas, apesar dos indicadores epidemiológicos apontarem sua relevância social, tais como a atenção à saúde bucal integral, a atenção qualificada e não institucionalizante da saúde mental, os cuidados intensivos e o acesso aos medicamentos essenciais e também aos de alto custo. Trata-se de eliminar a ideia de integralidade apenas em um nível de menor complexidade e garantir a resposta integral às necessidades das populações – desde a seguridade alimentar até os transplantes…, porém enfatizando a qualidade de vida das pessoas. A integralidade também inclui o acesso, através dos sistemas públicos, às práticas tradicionais dos povos de cada país, respeitando sua etnicidade dentro de um marco de interculturalidade e diversidade cultural.
  • A universalidade, portanto, se configura e se qualifica pela integralidade e a equidade, pois o que queremos garantir como universal é a resposta integral e justa – gerar a resposta necessária e oportuna conforme as necessidades de cada um.
  • Entendemos a saúde como um direito humano, econômico, social e cultural diretamente vinculado ao direito fundamental à vida e portanto passível de ser exigido de forma imediata, questionando o caráter de progressividade na efetivação do direito à saúde. Esta orientação pelo respeito imediato deve ser garantida frente aos governos nacionais, estaduais e locais, assim como frente aos organismos internacionais e intergovernamentais, e particularmente às instituições de crédito internacional.
  • Os direitos humanos à saúde incorporam os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, incluindo as necessidades específicas de raça/etnia, ciclos de vida, orientação sexual e de pessoas portadoras de deficiência. Entretanto as Conferências Internacionais das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento ( Cairo / 93) e a Conferência sobre os Direitos da Mulher (Beijing/94) têm sido sistematicamente violadas pelos estados signatários, ocasionando perdas de direitos e retrocesso na implantação das políticas públicas.
  • Entendemos que ao Direito à Saúde corresponde o Dever do Estado como responsável pela garantia dos direitos da cidadania e portanto o Estado deve ser responsabilizado pela não garantia ou violação dos direitos que deveria preservar. O Dever do Estado não exclui a responsabilidade do conjunto da sociedade pela promoção e proteção da qualidade de vida e saúde da população.
  • Necessitamos estabelecer visibilidade e compreensão da viabilidade dos sistemas universais de saúde, disputando sua efetividade no plano econômico, no plano social e na constituição dos sistemas de seguridade social.
  • Propomos construir o direito universal à seguridade social, através de agendas que definam o direito à saúde como metas dos sistemas regionais e de elementos constitutivos de uma seguridade social compartilhada no âmbito regional e entre os países.
  • A descentralização dos serviços e sistemas de saúde não pode ser feito de forma a comprometer a universalidade dos contratos de cidadania de cada país, a descentralização deve constituir-se em um marco constitucional de unicidade de direitos e respostas de alcance nacional, e deve orientar-se pelo esforço de aproximar os processos de decisão dos espaços de participação local, respondendo às especificidades das necessidades de cada território / população.
  • Reivindicar o Direito Humano à Saúde implica em uma mudança social, cultural e política de todas as pessoas para que se constituam como cidadãos e possam exigir a efetivação deste direito, exigindo um esforço social sustentado de educação popular onde se empoderem os atores sociais capazes de gerar mudanças em suas realidades sociais.
  • Quanto ao debate internacional sobre a propriedade intelectual e o acesso da população ao conhecimento, afirmamos que o conhecimento produzido é patrimônio da humanidade. A produção de conhecimentos científicos e sua aplicação na produção de medicamentos, nas terapias genéticas, etc. devem estar a serviço da resolução das necessidades dos povos constituindo-se o conhecimento em propriedade social e não em produto do mercado.
  • O Sistema Único de Saúde Brasileiro, fruto da mobilização e luta do povo brasileiro representa um avanço na construção de um sistema de saúde com os princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação social. Sua concepção e organização devem servir de referência no debate internacional, pois afirma a possibilidade da universalidade , integralidade e equidade com uma participação social e controle social do estado com poder de decisão.
  • Porém, temos diversos fatores estruturais que dificultam a efetivação dos princípios constitucionais do SUS, pois é uma experiência social que se desenvolve no marco da política econômica neoliberal no País e no Mundo, com grande concentração de renda, o predomínio da lógica privada na prestação de serviços, currículos acadêmicos e formação profissional inadequados às necessidades da saúde pública; recursos ainda insuficientes frente às necessidades totais da população no marco da universalidade, integralidade e equidade.

Destacamos ainda que:

  • O reconhecimento do Direito Humano à Saúde implica em desvinculá-lo da lógica do mercado, não mais tratá-lo nos espaços da OMC e dos acordos comerciais regionais ou bilaterais.
  • É incoerente propor qualquer objetivo social mundial como o das chamadas Metas de Desenvolvimento do Milênio ou propor o combate mundial a pobreza, mantendo-se as atuais políticas neoliberais que tratam a saúde como produto comercializável. As Metas do Milênio negam direitos e ocupam o espaço das agendas internacionais e nacionais obstaculizando a possibilidade de organização de sistemas universais de saúde e seguridade social.
  • Reforçamos portanto a denuncia do relator especial Paul Hunt que denuncia a omissão do documento das Metas do Milênio sobre os direitos humanos (os quais estão presentes na Declaração mas não nas Metas e Indicadores adotados) e o fato de que estas Metas podem ser elementos de distração sobre as reais necessidades das populações e o imperativo das suas respostas, posto que repetem elementos já referidos em outras declarações, como Alma Ata e demais declarações de direitos e compromissos internacionais.
  • O I FSMS deve se inserir em todas as iniciativas da luta por uma nova ordem internacional, contra as guerras, por um mundo multipolar que, ao se contrapor à hegemonia unipolar imperialista, seja garantidor da Paz Mundial. Devemos apoiar todas as iniciativas mundiais da luta pela Paz. Apoio à iniciativa da CEBRAPAZ, através do abaixo assinado que será enviado a ONU.
  • Manifestamo-nos pela revisão das Legislações sobre Propriedade Intelectual impostas aos países em desenvolvimento, pois são antagônicas aos interesses nacionais e à construção de projetos nacionais – desenvolvimentistas, soberanos, na medida em que desrespeitam nosso estágio de desenvolvimento científico e tecnológico.
  • Propomos a integração entre saberes, numa relação dialética entre conhecimentos e saberes tradicional e acadêmico acabando com o falso antagonismo entre os saberes, propriedade da humanidade. Apontamos a necessidade do resgate das práticas tradicionais de saúde, levando em consideração as raças e etnias que contribuíram para a formação econômica, política, social e cultural dos povos.
  • Advogamos pela efetiva implantação de uma política de saúde mental dos povos enfatizando a criação de serviços substitutivos de tratamento aos serviços manicomiais, garantindo os plenos direitos humanos das pessoas.
  • Reivindicamos o efetivo controle social nas áreas econômica, financeira e fiscal em todas as esferas de organização do Estado, por serem estas determinantes e condicionantes para a efetivação das políticas sociais. O mesmo deve ser exigido dos organismos internacionais e dos processos de integração regional.
  • Propomos a luta pela garantia dos investimentos em educação em todos os seus níveis como forma de fortalecer a participação dos indivíduos nas questões coletivas e principalmente no controle social.
  • Destacamos o engajamento na luta para reduzir a mortalidade materna e as sequelas à saúde das mulheres em consequência do aborto inseguro, que afeta especialmente as mulheres jovens, pobres, negras e indígenas. Apontamos a necessidade de construirmos estratégias para atender às necessidades específicas de adolescentes e jovens no que se refere à saúde sexual e reprodutiva.
  • Apoiamos a aliança de todos os trabalhadores em torno da aplicação das convenções da OIT de número 155 e 161, que disciplinam as questões de saúde, segurança e meio ambiente e que asseguram os direitos de saúde ao trabalhador. Queremos alcançar uma política de saúde do trabalhador ampla, que elimine toda forma de violência nas relações de trabalho – assédio moral e sexual, trabalho infantil, trabalho escravo – adequando as jornadas de trabalho conforme a exigência do tipo de atividade – como no caso dos trabalhadores da saúde.
  • Para superarmos as iniquidades em saúde requeremos medidas urgentes e diferenciadas das políticas públicas em geral englobando estratégias de promoção, que abarquem a prevenção, proteção, educação, assistência curativa e reabilitadora assim como a gestão e organização de serviços e sistemas, contemplando a ampliação das estratégias de mobilização e participação organizada dos diversos atores sociais, com controle social efetivo da sociedade sobre o estado.
  • Finalmente, reafirmamos o caráter deste Fórum Social Mundial da Saúde como ramo temático do Movimento do Fórum Social Mundial e apontamos suas próximas edições acompanhando o caráter descentralizado do FSM em 2006 e sua realização na África em 2007. O processo de tomada de decisões e organização das atividades de luta nos próximos dois anos – com destaque para a Semana Mundial da Saúde em 2005 e intervenção nas reuniões de chefes de estado e da OMC, serão realizadas em um Conselho Gestor Internacional organizado a partir deste Fórum, ficando aberta a lista de adesões às organizações que queiram somar-se a este esforço.
  • O contato com o FSMS se realizará fundamentalmente pela página www.fsms.org.br e pela Secretaria Executiva ceap@berthier.com.br.

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2005.

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