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CURADORIA – “O regime Bukele em El Salvador”

O regime Bukele em El Salvador

 

João Pedro Polachini Villas Boas

Isadora Borba Paes

 

Novas (velhas) ideias

 

A América Latina vive um dos momentos mais turbulentos de sua história política contemporânea. Em anos recentes o subcontinente vem sendo palco de sucessivas crises institucionais e foi particularmente um dos locais mais afetados pelos devastadores efeitos da pandemia de COVID-19, potencializados pela fragilidade dos sistemas locais de saúde, pela alta exposição da população ao vírus – sobretudo em razão de determinadas condições socioeconômicas como o alto número de empregos informais e moradias precárias – e, em muitos casos, pela inépcia dos governantes na condução da resposta coletiva à crise sanitária.

Apesar de El Salvador ter se saído razoavelmente bem durante a recente crise sanitária no continente, o país centro-americano não foge das linhas gerais desta triste tendência, vivendo constantemente sob a sombra de uma escalada autoritária levada a cabo pelo atual presidente Nayib Bukele. O mesmo pertence a um grupo político que se autointitula “Novas Ideias”, sendo que suas ações “vanguardistas” sugerem inovações para a cena política latino-americana, mas, em realidade, sua plataforma de atuação não passa de uma reciclagem de preceitos já concebidos e aplicados anteriormente em outros países da América Latina e do Caribe. Sua eleição em 2019 se deu na base do “populismo antissistema”, com o mesmo se vendendo como um candidato outsider, da mesma maneira que fizeram Jair Bolsonaro no Brasil e Donald Trump nos EUA. O ceticismo da população em relação ao quadro político tradicional existente no país e o emprego inteligente das redes sociais para promoção de sua campanha eleitoral, garantiram-lhe uma vitória esmagadora ainda em primeiro turno.

 

Ecos de autoritarismo na América Central

Apesar de criticar aberta e frequentemente os regimes de Nicolás Maduro na Venezuela e Daniel Ortega na Nicarágua, por suas atitudes antidemocráticas e ditatoriais, Bukele, que atualmente se situa à direita do espectro político, parece seguir a cartilha do autoritarismo latino-americano em suas ações políticas.

Em fevereiro de 2020 ele liderou uma investida contra o Legislativo, desafiando os parlamentares presentes ao invadir, acompanhado e protegido por policiais e militares armados, a Assembleia Nacional salvadorenha. A razão para tal abuso de poder fora uma desavença em torno do aumento do orçamento para as forças nacionais locais, promessa de campanha do presidente que acabou sendo negada pelo parlamento.

O Judiciário também acabou sendo alvo das investidas autoritárias contra o Estado Democrático de Direito. O Tribunal Constitucional que faz as vezes de Suprema Corte foi remodelado à força, com seus membros sendo destituídos e substituídos por magistrados politicamente alinhados a Bukele. O presidente usou como argumento um artigo da constituição que prevê que os magistrados sejam afastados em situações previstas pela lei. Entretanto, as motivações legais alegadas não existiam, sobressaindo-se na ação os interesses políticos do mandatário.

O Congresso aprovou, ainda, um outro golpe contra a independência judicial do país. A aposentadoria forçada de 1/3 dos juízes abriu caminho para que medidas favoráveis ao Executivo não sejam contestadas judicialmente. Uma dessas foi a tentativa de uma reforma constitucional, que promoveria a possibilidade da reeleição de Bukele, atitude que era proibida pela atual constituição, mas que foi autorizada pela Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça.

Nayib, autointitulado “Ditador mais cool do mundo”, instituiu uma Comissão Contra a Impunidade em El Salvador, chancelada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e iniciou uma ofensiva contra a corrupção e o crime organizado no país. Apesar do aparente sucesso original das iniciativas, o presidente foi posteriormente acusado de manipular os dados relativos às taxas de criminalidade no país, onde funcionários públicos negociaram com facções milicianas locais para que os números reais fossem acobertados, dando assim a impressão de maior sucesso da empreitada.

A instituição do bitcoin como moeda corrente de El Salvador e a criação de um complexo, através do qual a energia geotérmica de um vulcão alimentaria a mineração da moeda digital, também se tornaram pontos de extrema importância para as manifestações contrárias ao governo, já que a conduta tomada pelos governantes desvia o foco dos problemas mais urgentes para questões descoladas da realidade.

 

Os protestos recentes e o bitcoin

 

Em 15 de setembro, milhares de salvadorenhos saíram às ruas de San Salvador para demonstrar a sua insatisfação com a atuação da atual administração do país. Apesar dos índices de popularidade do governo continuarem altíssimos, há um crescente descontentamento da população em relação à guinada autoritária da governança atual, o que reverbera negativamente na qualidade de vida dos salvadorenhos. O mote das manifestações foi, justamente, a erosão da democracia e das liberdades individuais em El Salvador.

Uma das ações governamentais tomada após o início dos protestos, iniciados meses antes do citado anteriormente, foi a ameaça de repressão policial face aos manifestantes realizada em rede nacional pelo chefe de Estado. A seguridade civil garante aos indivíduos o direito à livre expressão e à liberdade de organização, sendo dessa forma as manifestações uma expressão dos seus direitos. A intimidação realizada é capaz de corroborar com as inúmeras denúncias de violação dos direitos humanos que vêm ocorrendo de maneira frequente no governo de Nayib Bukele.

Na pauta levantada pelos manifestantes também estiveram presentes questões sociais mais urgentes, como a crescente fome e os altos índices de desemprego, ambas consequências diretas da crise econômica associada à pandemia. Parte dos manifestantes ainda criticou a proposta de reforma constitucional defendida por Bukele que descarta o aborto legal, veda a eutanásia e bane o casamento homossexual – atitudes que implicam retrocessos inadmissíveis em matéria de garantia dos direitos fundamentais.

Ademais, os protestos contemplaram o desapreço da população em relação à adoção do bitcoin – em essência, a população salvadorenha ainda não compreende os mecanismos de funcionamento da moeda digital e teme perder poder de compra com o seu uso, já que, por se tratar de ativo que é comercializado sem a chancela dos Bancos Centrais nacionais, a reserva de valor contida em um bitcoin oscila com alta frequência.

Neste sentido, o Comitê da Basileia, órgão vinculado ao Banco Internacional de Compensações (BIS) e encarregado de adotar diretrizes para a garantia da estabilidade do sistema financeiro internacional, já afirmou que o mercado de criptomoedas (como o bitcoin) é pequeno, imaturo e altamente volátil, o que aumenta os riscos dos bancos envolvidos com essas transações. Para um Estado que adote a moeda digital como o curso legal, tal qual El Salvador, um ataque especulativo contra o dinheiro eletrônico poderia causar efeitos disruptivos em seu sistema local de pagamentos, o que impactaria negativamente na capacidade de consumo da população. Parece, enfim, que a adoção dessa criptomoeda é mais uma jogada eleitoreira do presidente Bukele do que uma política econômica que verdadeiramente vá influenciar positivamente a qualidade de vida da população.

A leva de manifestações, compostas por grupos de setores completamente diferentes e em um país extremamente conservador como El Salvador, é representativa de um quadro contestatório importante, que demonstra o nível de insatisfação da população com o atual dirigente do país. Enquanto o governante se vangloria de suas credenciais digitais e ataca as instituições democráticas, o povo salvadorenho sai às ruas para protestar e permanece lutando contra a miséria, a fome e o desemprego – isso quando não busca melhores oportunidades de vida nos Estados Unidos da América.

 

10 de outubro de 2021

Curadoria do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social

 

 

MATERIAL UTILIZADO

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/09/suprema-corte-indicada-por-bukele-contraria-constituicao-e-permite-reeleicao-de-lider-de-el-salvador.shtml

https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-51440009

https://www.bis.org/bcbs/publ/d519.pdf

https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-04/bukele-desafia-as-criticas-ao-anunciar-que-continuara-tomando-o-controle-das-instituicoes-de-el-salvador-ate-que-todos-caiam-fora.html

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-09-19/uma-fissura-e-aberta-em-el-salvador-de-nayib-bukele.html

 

 

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