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Coluna de Opinião – “Haiti: instabilidade, miséria e êxodo”, por João Pedro Polachini Villas Boas e Isadora Borba Paes

HAITI: INSTABILIDADE, MISÉRIA E ÊXODO

João Pedro Polachini Villas Boas

Isadora Borba Paes

Um breve sobrevoo histórico

O panorama político-social do Haiti é sinônimo de instabilidade. Do início do milênio aos dias atuais, a sequência de eventos políticos que tiveram lugar no mais pobre país do hemisfério ocidental inclui uma eleição parlamentar alegadamente fraudada pelo então presidente Jean-Bertrand Aristide e seus apoiadores políticos no ano 2000, um golpe de Estado que o depôs em 2004, a criação da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), para estabilizar um país à beira da guerra civil, conflitos entre facções locais e o governo central e, finalmente, o assassinato do presidente em exercício, Jovenel Moïse, por mercenários em julho de 2021. No plano social, a população haitiana sofreu com os resultados de dois terremotos devastadores, ocorridos em 2010 e em 2021, uma epidemia de cólera que se seguiu ao primeiro e um furacão igualmente mortífero ocorrido em 2016.

Em verdade, a história haitiana sempre fora caracterizada por profundas dificuldades políticas e sociais, quando não pela absoluta miséria da população e pelo franco autoritarismo político, de quem os ditadores “Papa” e “Baby” Doc, pai e filho que governaram o Haiti entre 1957 e 1986, são os símbolos mais emblemáticos. Trata-se de um destino trágico para a região que outrora fora a colônia mais rica das Américas e que deu origem ao segundo país independente do continente, cuja emancipação em relação à metrópole europeia (1794) fora conquistada por meio de uma rebelião de pessoas escravizadas inspiradas por preceitos iluministas.

O impacto social

Evidentemente, quem mais sofre com o cenário de insegurança é o próprio povo desse território, palco de sucessivas crises humanitárias. A condição haitiana de país com menor desenvolvimento relativo já acarreta, por si só, amplas dificuldades para a efetiva concretização de direitos sociais garantidos em diplomas internacionais dos quais o Haiti é parte, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). O cenário de instabilidades, agravado pelos desastres naturais citados anteriormente, apenas torna a situação ainda mais dramática e afasta a república da condição de liberdade e desenvolvimento almejada pelos “jacobinos negros” que a fundaram.

A população local tem um acesso escasso aos serviços de saneamento básico, alimentação, água potável, saúde e à educação pública de qualidade. A inexistência de recursos a serem canalizados para a prestação de serviços públicos impossibilita o atingimento de um regime constituído por uma seguridade social ampliada, permanecendo a mesma no campo da utopia. Décadas de corrupção política, desarranjo nos sistemas produtivos locais e sobretudo o descaso das autoridades com o cumprimento dos deveres essenciais do Estado estão na raiz da situação de penúria em que está inserido o povo haitiano.

Tal quadro de inoperância do Estado haitiano impede uma ação governamental assertiva na frente da seguridade social. Dessa forma, surge a necessidade de se buscar apoio humanitário no estrangeiro, o que se dá na forma de transferências unilaterais (doações), pacotes de ajuda humanitária mais complexos e cooperação para o desenvolvimento de capacidades administrativas locais, tal qual operado durante a vigência da Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH), que sucedeu a MINUSTAH, encerrada em 2017, e visou providenciar apoio para a instituição de um sistema de justiça confiável e transparente em Porto Príncipe.

Entretanto, mesmo com os recursos provenientes de estados estrangeiros e organismos internacionais não logrou sucesso em findar com o quadro de dificuldades – a distribuição de ajuda humanitária pelo território, por exemplo, é dificultada à medida que partes dele ainda são controladas por milícias que não cooperam com a instituições oficiais.  Ademais, mesmo a atuação direta dos organismos internacionais está ligada a críticas, que vão de denúncias de assédio e violações sexuais cometidas por militares que integram as operações de paz contra mulheres haitianas a acusações de emprego desproporcional da força contra a população local.

Problemas de raiz natural, que acarretam adversidades socioeconômicas nas mais variadas frentes, também assolam o Haiti. Os dois terremotos mencionados causaram uma enorme destruição material e perdas humanas irreparáveis, constituindo uma situação de calamidade pública que, por não ter sido inteiramente resolvida após o sismo de 2010, acabou novamente vindo à tona após o terremoto de 14 de agosto de 2021, sobretudo em virtude da falta de estrutura nas edificações para lidar com tremores de terra; incêndios e desabamentos ocasionados pelos abalos ceifaram a vida de milhares de haitianos.

Ainda nessa toada, há o urgente risco vinculado a desastres causados pelas mudanças nos padrões climáticos do planeta. A respeito de tal quadro, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) divulgou, em 2021, amplo relatório sobre os efeitos da urgência climática no planeta. Estima-se que países insulares, como o Haiti, tendem a sofrer de forma mais aguda os efeitos do aquecimento global, seja em função do aumento nos níveis dos mares, seja em razão da ocorrência mais frequente de desastres climáticos vinculados a modificações na temperatura terrestre, como enchentes e tempestades tropicais.

Assim, a população haitiana se encontra amplamente suscetível aos riscos ambientais, agravados pela precária infraestrutura urbana. Desastres climáticos fatalmente ocorrerão em alguma medida nos anos vindouros e tendem a causar ainda mais perdas, sobretudo ao ocorrerem nas áreas mais populosas do país caribenho.

O lugar do Brasil no cenário haitiano

 Após o terremoto que devastou a capital haitiana em 2010, observou-se um amplo fluxo de migrantes haitianos para o Brasil, a maioria dos quais entraram no país pelo Estado do Acre. A razão para tal fluxo residiu no ativismo diplomático brasileiro durante aquela quadra histórica, o que aumentou consideravelmente sua influência na América Latina, aspecto que é bem representado pela própria liderança militar do Brasil no âmbito da MINUSTAH. Ademais, à época o Brasil ostentava importantes taxas de crescimento econômico, o que o tornou destino atrativo para migrantes haitianos. A acolhida dos migrantes não se deu na forma de acolhida migratória “ordinária”: o governo brasileiro optou pela figura do visto humanitário para acolher tais populações, que se afiguravam, então, como uma espécie de “refugiados ambientais”.

Na atualidade, malgrado a presença ainda considerável de haitianos em território brasileiro, há importante fluxo de saída dessas populações do Brasil, sinal da estagnação econômica pela qual o país vem passando. Em geral, os migrantes têm buscado melhores oportunidades econômicas nos EUA – muitas vezes sem sucesso, dada a política migratória ainda restritiva que impera em Washington, que os retém na fronteira com o México.

Tal quadro demanda especial atenção no plano da seguridade social, visto que populações migrantes são particularmente vulneráveis, ainda mais tendo-se em vista as precárias condições as quais são submetidas em zonas de fronteira e controle aduaneiro. Ademais, vale notar que muitos brasileiros filhos de haitianos se tornam parte desse fluxo migratório, o que exige o acompanhamento das autoridades brasileiras em relação ao tema, já que de acordo com a Lei de Migrações (Lei n.13.445/17), a proteção aos brasileiros migrantes que se encontrem no exterior é objetivo expresso da política migratória brasileira.

Considerações finais

A superação do flagelo da pobreza no Haiti passa invariavelmente pela garantia de direitos sociais mínimos para sua população. Trata-se do primeiro passo na longa caminhada rumo a uma seguridade social que garanta a todos os haitianos uma existência digna. Para tanto, a superação das instabilidades políticas e o compromisso com a democracia e os direitos humanos são absolutamente imprescindíveis.

Urge assegurar, ao menos, um mínimo existencial para que os haitianos possuam uma vida digna. A canalização de projetos de desenvolvimento sustentável para o Haiti, em todas as suas dimensões – social, econômica e ambiental – é dever moral da comunidade internacional e, logo, do Brasil, país com quem o Haiti nutre amplos vínculos humanos e sociais. 

14 de setembro de 2021

Coluna de Opinião do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social

 

Direitos de imagem: © Edris Fortuné

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