- Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social
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No dia Primeiro de Maio se comemora o dia Internacional do Trabalhador. Unidos ao nosso grupo de fóruns temáticos redatamos uma pequena declaração unindo pontos centrais da luta pelo trabalho justo e pela saúde e bem-estar do trabalhador, pelo direito e proteção à natureza, a proteção aos migrantes e os direitos humanos e suas garantias.
Mensagem Conjunta dos Fóruns Mundiais Temáticos das Migrações, das Economias Transformadoras, Social PanAmazônico e da Saúde e Seguridade Social por ocasião das comemorações do 1° de Maio de 2021
Nesta ocasião, ao comemorarmos o 1º de maio de 2021 em todo o mundo, em meio a uma forte pandemia e com a crise acumulada de um neoliberalismo que destrói os povos e a natureza, reiteramos nossas lutas comuns pelo Trabalho Decente e pela construção de Sociedades Solidárias que apoiam uma transição ecológica radical e são reintegradas na Vida Social através de um amplo Sistema de Proteções Sociais, combinando assim a distribuição da riqueza produzida e a redistribuição da riqueza acumulada. A base capaz de sustentar tal aspiração passa pelo direito a um desenvolvimento capaz de produzir Justiça Social e Ambiental, alcançado por uma Democracia de alta intensidade emancipatória e uma Paz que busca o desarmamento e desmilitarização das nossas sociedades, eliminando a criminalização dos movimentos populares e o protesto e o uso coercitivo do aparato judiciário.
Buscamos, a partir dos Fóruns Sociais Mundiais Temáticos aqui representados, uma geminação solidária de nossas lutas e iniciativas com as diversas expressões orgânicas do mundo do trabalho e o respeito aos direitos das mulheres, das populações indígenas e afrodescendentes, das diversas identidades sexuais, dos idosos, das crianças e dos jovens que, pela sua identidade de classe social e expressão das suas diferentes necessidades, sofrem discriminação e exploração.
O Direito ao Trabalho Decente, como condição para o exercício de qualquer profissão ou ocupação não criminosa, deve ter a garantia derivada das obrigações do Estado de assegurar a sua proteção e condições adequadas para que seja exercido como um Bem-Estar, para o qual a garantia é imprescindível do pleno direito a todos aos direitos humanos e da natureza de forma sistêmica, materializando assim a plenitude da dignidade humana e a preservação do Planeta.
Buscamos com esses princípios expressar nossas intenções de articular um conjunto de processos emancipatórios nos aspectos social, econômico, político, ambiental e cultural e a partir daí ratificar nosso compromisso para que no curto prazo estabeleçamos mecanismos para articular nossas visões com as organizações sindicais, estratégias e ações em nível regional e global, construindo os novos parâmetros para uma hegemonia alternativa ao predomínio do capital sobre o trabalho e assim alcançar Outros Mundos Possíveis.
Ressalte-se que Trabalho Decente, Desenvolvimento com Justiça Econômica e Social são aspectos vividos nos movimentos da PanAmazônia, articulando 9 de nossos países, como um compromisso com o cuidado e respeito às culturas, comunidades e à Natureza. Nossos desejos se tornam reais e transformadores, tornando visíveis os Territórios e Caminhos da Vida, Cultura e Identidade, Governos Próprios e Autonomia.
A pandemia Covid-19 é fruto dos desequilíbrios ecológicos que sofre a Terra, e em suas consequências e limites para enfrentá-la expressa os desequilíbrios sociais e econômicos que sofrem nossos países amazônicos.
É, portanto, da maior urgência lançar a Transição Socioeconômica e Ecológica que supere o modelo extrativista e neocolonial para alcançar a construção de horizontes de vida, igualdade, direitos e de uma maior integração entre o Ser Humano e a Natureza. Neste horizonte vemos refletido o Trabalho Decente, a Justiça Ambiental, Econômica e Social que é vivida e concretizada nos aspectos alimentar, saúde, educacional, produtivo, energético e ambiental.
Um outro mundo possível: um grito que nos move, nos convoca e nos encoraja a defender a vida, a promover a solidariedade, a paz e a pensar no futuro do planeta como Casa Comum. A ideia de um outro pacto possível para enfrentar as desigualdades estruturais, múltiplas discriminações, preconceitos e xenofobia.
A pandemia de Covid-19 agravou as desigualdades sociais estruturais, relegando as populações mais pobres e vulneráveis aos mais diferentes tipos de riscos, perigos e ameaças. Em várias partes do mundo, a população móvel, seja migrante ou refugiada, é sem dúvida um dos grupos mais gravemente afetados pela crise.
Milhares de migrantes vivem em condições precárias de moradia nas grandes cidades: são residentes de habitações comunitárias, ocupações, oficinas de costura ou centros de acolhimento, além dos que estão nas ruas. Muitas vezes são vítimas de discriminação social e racial e seus direitos não são respeitados nos espaços públicos, intensificando sua condição de fragilidade social. Estão sujeitos, de diferentes formas, a espaços e circunstâncias que potencializam sua exposição a diversas patologias, além de outros agravos.
No contexto de distanciamento social e medidas de saúde devido à pandemia do vírus Covid-19, vários países do mundo implementaram medidas para controlar e restringir a mobilidade humana. Desde março de 2020, essas políticas restritivas e excludentes geraram violações sistêmicas. A população migrante e os refugiados têm sofrido com a falta de garantias da sua proteção, a criminalização da solidariedade, a necropolítica e a violação dos direitos migratórios previstos nos acordos internacionais. Exigimos a ratificação e aplicação das Convenções 97 e 143 da OIT e Convenção 90 das Nações Unidas e o lançamento de uma campanha de conscientização pública.
É preciso construir uma narrativa comum e documentada na intersecção da justiça imigratória, social e ambiental, com uma diversidade de movimentos sociais e na qual os movimentos sindicais ocupem um lugar de destaque na luta contra a xenofobia e em prol do caráter internacional e internacionalista dos trabalhadores.
Vale destacar o papel fundamental dos movimentos sindicais na luta por sistemas de proteção social universais, onde não haja diferença entre trabalho informal e formal para efeito do direito à proteção social, seja na forma de pensões, assistência social, saúde ou o que seja. Outro direito é promover serviços públicos universais suficientes em número e qualidade como expressão de uma economia de atenção social integral e igualitária, por meio da justiça tributária e fiscal, redistribuindo a riqueza produzida e tornando os sistemas de proteção social livres de interesses financeiros capital e capaz de sustentar o projeto de dignificação da existência e da legalização da pobreza como expressão vergonhosa da concentração da riqueza e do desamparo das grandes massas de trabalhadores. É hora de quebrar a transferência programada e o planejamento da miséria em favor de um projeto radicalmente emancipatório.
Viva o 1° de Maio, Viva as Lutas Históricas das Trabalhadoras e dos Trabalhadores!
Assinam os Fóruns Temáticos:
Fórum Social das Economias Transformadoras
Fórum Social Mundial das Migrações
Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social e
Fórum Social PanAmazônico
Em anexo, as versões em francês, inglês, português e espanhol.
Message conjoint des Forums sociaux mondiaux thématiques – 1er mai .docx
Mensagem Conjunta dos Fóruns Mundiais Temáticos 1º de Maio
Mensaje conjunta de los Forums Sociales Mundiales Tematicos 1° de Maio 2021.docx
