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Convite - VIII Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social

Bogotá

Convite para a Organização e Participação no

 

VIII Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social

Democracia, Paz e Desenvolvimento:

O papel da justiça social e ambiental

Universidade Nacional da Colômbia - Bogotá

26 a 28 de junho de 2019

INTRODUÇÃO

O Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social - FSMSSS foi criado no marco do movimento do Fórum Social Mundial desde o ano de 2002, desenvolvendo-se como eixo temático, inicialmente orientado ao tema da saúde e a partir de 2011 incorporando definitivamente a seguridade social ou proteções sociais ampliadas, incluindo o direito à segurança civil e política, à seguridade social e econômica, em que temos dialogado com uma grande diversidade de direitos como o direito ao trabalho, o direito a um emprego e salário digno, à moradia, à água, ao meio-ambiente saudável, às pensões e aposentadorias, à saúde, à educação, à justiça, à segurança pública, à alimentação e nutrição, ou seja, ao conjunto interdependente de direitos em uma totalidade articulada pelo direito coletivo ao desenvolvimento.

A construção da base conceitual de nosso trabalho relaciona o desenvolvimento sustentável e multidimensional com uma orientação no sentido da justiça social e da justiça ambiental por meio de uma produção com distribuição da riqueza em que há uma ruptura da apropriação da produtividade pelo capital financeiro via endividamento e compressão salarial; e de uma proteção social com redistribuição da riqueza acumulada financiada por uma tributação progressiva e o cancelamento de dívidas indevidas através de auditorias cidadãs. Este triângulo ajuda a definir uma visão integrada da complexidade dos processos que devemos considerar e transformar no sentido de uma hegemonia alternativa à dominação atual do capital financeiro especulativo e à acumulação e destruição aceleradas do ambiente e da força de trabalho, com um crescimento continuado das desigualdades e uma crescente falta de proteções sociais. A redistribuição da riqueza por meio das proteções sociais mediante sistemas públicos universais são referência das lutas pela igualdade desenvolvidas historicamente pelo FSMSSS.

Em razão desta referência, organizamos em Brasília – Brasil, em dezembro de 2010, a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.

A intenção da Conferência foi tornar visível as opções de sistemas universais como alternativas sustentáveis capazes de responder às necessidades derivadas dos direitos humanos e sociais, em oposição aos modelos hegemônicos de fragmentação e segmentação dos seguros de doença e pensões privados. Ao término do evento foi decidido promover uma II Conferência Mundial e conferências regionais com a intenção de aprofundar as estratégias de desenvolvimento dos sistemas universais nos contextos de cada país e região, reconhecendo a complexidade dos processos de transição no sentido da universalidade dos direitos em sociedades pós-coloniais, economicamente fragilizadas e profundamente desiguais, com democracias de baixa intensidade.

Como expressão dos aprendizados da I Conferência Mundial decidimos avançar em três esforços estratégicos.

  1. Desenvolver pesquisas sobre a transição no sentido dos sistemas universais de proteção social nos países com economias emergentes. Esta pesquisa foi realizada em colaboração com o UNRISD – Instituto das Nações Unidas para a Pesquisa em Desenvolvimento Social, estudando a transição no Brasil, Equador, Venezuela, África do Sul, Tailândia, Indonésia, Índia, China e Rússia, com uma importante contribuição conceitual e metodológica para os estudos das complexidades das transições para o universalismo.
  2. Desenvolver acordos para promover as conferências regionais e a II Conferência Mundial em 2013. Infelizmente ainda não conseguimos materializar estas iniciativas, mas estamos em processo de organizar conferências ou fóruns sociais de saúde e seguridade social mundial (Colômbia) e regionais na América do Sul e na Região do Mediterrâneo, em 2019.

 

  1. Responder à insuficiência de conhecimentos e de formação e educação política sobre as proteções sociais universais nos processos de construção de sociedades radicalmente democráticas e, portanto, radicalmente igualitárias em suas aspirações. A estratégia que adotamos para a educação política foi a criação de uma rede de laboratórios de educação para a incidência e ação políticas em defensa de políticas públicas universalistas.

 

As experiências desenvolvidas na América Latina e no Norte da África, particularmente os espaços criados na Colômbia, Paraguai e Marrocos, permitiram colocar em diálogo atores políticos e sociais que atuam em diferentes campos de disputa pelos direitos e a organização de respostas às necessidades dos cidadãos, mas que atuam de modo isolado nos diferentes domínios das proteções sociais. O propósito dos laboratórios é de educar para a ação desenvolvendo conteúdos e estratégias de incidência em processos definidos no tempo e no espaço de oportunidades identificadas em cada período histórico.

Em março de 2018 organizamos o VII Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social na Cidade de Salvador – Bahia – Brasil e avançamos no sentido de um debate sobre nossa apropriação crítica dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS para 2030 e como trabalhar a totalidade complexa do sistema de direitos no contexto do direito coletivo ao desenvolvimento, fazendo a crítica radical das narrativas da pobreza e das políticas sociais focalizadoras, tais como o proposto desde as coberturas universais por meio de seguros fragmentados e a financeirização de todas as políticas sociais, com a manutenção de uma economia que concentra a riqueza, precariza o trabalho e intensifica a desapropriação dos recursos naturais.

Para seguir aprofundando estes debates e as lutas correspondentes, avaliamos como necessário adotar uma nova dinâmica para o Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social com a realização do VIII FSMSSS de 26 a 28 de junho de 2019 na Cidade de Bogotá – Colômbia, e a organização de um I Fórum Regional e Preparatório do Mediterrâneo com a participação dos movimentos do Norte da África, Oriente-Médio e do Sul da Europa, em Marrocos em setembro de 2019. Eventos preparatórios nacionais e regionais estão em negociação no Peru, Paraguai, Colômbia e Brasil assim como eventos regionais na África e Ásia.

O Forum Brasileiro da Saúde e da Seguridade Social sera realizado em Salvador da Bahia nos dias 01 e 02 de junho de 2019.

No contexto destes eventos, queremos dinamizar a plataforma eletrônica multilíngue do FSMSSSS www.fsms.org.br para apoiar a rede de laboratórios de políticas públicas universalistas e o observatório da conflitividade social em torno das proteções sociais, assim como o apoio às iniciativas de laboratórios nacionais e regionais para tornar mais efetiva a intervenção dos movimentos aliados frente às oportunidades que a conflitiva legitimação hegemônica nos oferece a cada momento, com a intenção de desenvolver uma hegemonia alternativa.

 

VIII FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL

 

O VIII Fórum em Bogotá terá sua Temática Central em torno da DEMOCRACIA, PAZ E DESENVOLVIMENTO: OS PAPÉIS DA JUSTIÇA SOCIAL E DA JUSTIÇA AMBIENTAL. Neste contexto a discussão das Proteções Sociais Universais vai ganhar uma orientação estratégica de resistência à perda de direitos conquistados, mas também assumirá o desafio futuro de fazer a transição para um sistema econômico capaz de sustentar um projeto de universalização, integralidade e igualdade dos direitos humanos, sociais e ambientais.

A Paz como objetivo e condição para uma Democracia plena e um Desenvolvimento voltado ao combate sistemático às desigualdades injustas ocupa um espaço central nas reflexões de nossos esforços como processo mundial e como Fórum na Colômbia. Os acordos de Paz na Colômbia estão sob ataque dos setores conservadores e dos interesses do capital monopólico, bloqueando sistematicamente as medidas que deveriam enfrentar as mesmas razões históricas do conflito: a desigualdade, a persistência da exclusão social, o controle monopólico da riqueza, da terra, da decisão política… Por outro lado, no cerco a Venezuela temos um exemplo das guerras imperialistas que por todos os meios buscam garantir os interesses superiores do capital para além dos direitos e necessidades dos povos. Ademais se disseminou em todos os países a criminalização dos movimentos de Resistência e protesto e a militarização da segurança pública e da vida cotidiana como forma de conter a insatisfação com as imposições das economias neoliberais e o despojo de recursos humanos e naturais de nossos países. As reformas estruturais hoje em via de reivindicar o neoliberalismo em vários países necessitam reprimir e instalar um clima de Guerra social para poder realizar-se. O tema da Paz hoje e um tema diretamente vinculado a luta pela Democracia Radical e Intensiva e o Direito a decidir nosso futuro segundo o conceito de Desenvolvimento que as sociedades adotem de forma livre e participativa, buscando Justiça Social e Justiça Ambiental.

 

O objetivo deste VIII FSMSSS será uma reflexão sobre um marco político geral e suas dimensões, com a intenção de orientar ações transformadoras em um esforço de colaboração solidária, considerando:

  1. Elementos para definir um marco político geral: A necessidade de intensificação da democracia em sua função de realizar a necessária transformação social, o imperativo emancipatório das políticas na eliminação das desigualdades injustas, o marco comum e a pluralidade das políticas, o internacional e o nacional, o papel do estado e da sociedade (comuns), a importância de todos os direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais, a reciprocidade entre distintas políticas, guerra e paz: a resolução dos conflitos de sempre (a terra, alimentos, capital, trabalho, justiça, riqueza e sua produção e distribuição, combatendo as causas das desigualdades…).

 

O direito ao desenvolvimento como marco sistémico dos direitos humanos, sociais e ambientais, individual e coletivo, definido o desenvolvimento como o disfrute solidário e igualitário das riquezas produzidas pelas nações e suas sociedades.

 

  1. A dimensão econômica e seu impacto social e ambiental

 

  1. Qual industrialização?
  2. As contribuições do feminismo ao pensamento crítico da economia e a construção de alternativas.
  3. As contribuições do sindicalismo e o novo ordenamento econômico, as proteções sociais e a construção de alternativas.
  4. O futuro do trabalho e as alternativas em um contexto de novas formas de trabalho, novas tecnologias, precarização e proteção social.
  5. A economia política das políticas sobre riqueza e pobreza.

 

  1. A dimensão ecológica
    1. As contribuições do ambientalismo à crítica ao novo ordenamento econômico e a construção de alternativas.
    2. O papel do (de)crescimento na sustentabilidade.
    3. Justiça ambiental e justiça social no contexto dos direitos da natureza.
    4. Bens comuns da humanidade, Diversidade biológica e sistema de patentes.

 

  1. A dimensão societal
    1. Cultura e desenvolvimento.
    2. Modernidade e bem-viver
    3. Migrações e deslocamentos forçados

 

  1. Desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental e radicalização democrática
    1. Um novo contrato social (global) a serviço da paz.
    2. A proteção aos processos democráticos emancipatórios – Cyber política e a dominação ideológica.
    3. O papel dos governos – executivo, parlamentos e o judiciário na luta pelo desenvolvimento com justiça social e ambiental.
    4. O papel dos movimentos sociais na luta pela justiça social e ambiental.
    5. O papel dos processos de integração regional e a configuração de novos blocos econômicos e sociais – os direitos dos povos no centro das integrações regionais – o sentido político das integrações.
    6. Novas alianças e coalizões em favor do direito ao desenvolvimento.
    7. O espaço local urbano e rural, papel de cidades, cidadãos e seus governos para construir democracia e desenvolvimento.
    8. Mapa de oportunidades políticas: Projetos Alternativos de Poder e Hegemonias Alternativas.

 

 

  1. Afinal, quais políticas sociais necessitamos?
    1. As políticas sociais a serviço da humanidade, da democracia com justiça social e ambiental e do desenvolvimento inclusivo e sustentável.
    2. Por uma narrativa alternativa a da Pobreza como centro das políticas sociais. A ilegalidade da Pobreza como Estratégia de universalização da proteção social.
    3. Serviços públicos universais, tributações progressivas, espaço fiscal e a distribuição e (re) distribuição da riqueza.
    4. Equidade, saúde e proteções sociais.
    5. Iniciativas políticas transnacionais no sentido da proteção social universal: a Carta social das Américas, Global Charter for social protection rights, New Deal – UNCTAD-, pisos de proteção social –OIT-, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável –ONU.

 

A metodologia do VIII Fórum oferecerá em seu primeiro dia aproximações conceituais à totalidade complexa que a Temática Central propõe e vai permitir definir os temas que serão tratados em uma dinâmica de laboratórios de política pública que serão desenvolvidos nos dois dias seguintes, rumo à Plenária Final, na qual o conjunto dos temas serão articulados em uma agenda de investigações, de educação para a ação e ações de incidência política nos contextos identificados como estratégicos no período 2019 – 2020.

Sua ORGANIZAÇÃO por seu vínculo a temas de interesse da Temática Central do VIII FSMSSS e seus Fóruns preparatórios regionais e nacionais está especialmente convidada a ser parte de seu Comitê Organizador e a se somar na elaboração do Programa, da difusão e mobilização para o evento e a busca de recursos materiais e humanos que permitam sua realização.

Convidamos adicionalmente sua entidade a participar da organização do VIII FSMSSS e a partir deste compromisso compor o corpo do Conselho Internacional do FSMSSS.

Para avançar nas negociações e apoios, solicitamos que entrem em contato com a companheira Nancy Molina – njmolinaa@unal.edu.co, membro do Comitê Organizador na Colômbia ou com Armando De Negri Filho, Coordenador do Comitê Executivo do FSMSSS com sede no Brasil.

Agradecemos sua atenção.

 

 

 

Para Contatos:

Armando De Negri Filho – pelo Comitê Executivo do FSMSSS armandodenegri@yahoo.com

Nancy J. Molina A. – pelo Comitê Organizador Nacional da Colômbia njmolinaa@unal.edu.co

Mario Hernández – pelo Comitê Organizador Nacional na Colômbia mehernandeza@unal.edu.co

Francine Mestrum – pelo Comitê Executivo Europa mestrum@skynet.be

Vittorio Agnoletto – pelo Comitê Executivo Europa vittorio@vittorioagnoletto.it

Aziz Rhali – pelo Comitê Executivo Mediterrâneo rhaliaziz@gmail.com

Maris Dela Cruz – pelo Comitê Executivo Ásia sirmallet@gmail.com

Kassia Fernandes – Plataforma FSMSSS www.fsms.org.br